Ementa

INDICA AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO, INCLUSIVE VAGAS PREFERENCIAIS (IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA), NA PRAÇA FABÍOLA TEIXEIRA OLIVEIRA (INTERSEÇÃO ENTRE RUA BELÉM E RUA JOINVILLE), NO BAIRRO PIRATININGA.

Justificativa

A Praça Fabíola Teixeira Oliveira é um importante espaço público de convivência, localizado em área de grande movimento, próximo a comércios e ao Posto de Saúde Flávio Belisário de Sousa. Nos últimos dias, foram instaladas placas de "Proibido Estacionar" em ambos os sentidos da Rua Belém, reduzindo ainda mais as opções de parada para moradores e usuários dos serviços locais.

A implantação de vagas regulamentadas na praça, inclusive preferenciais, atende às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e às Resoluções do CONTRAN, garantindo acessibilidade, organização do tráfego e apoio ao comércio e equipamentos públicos da região.

Diante disso, INDICO ao DEMUTRAN que realize estudo técnico e providencie a devida demarcação e sinalização de vagas de estacionamento na Praça Fabíola Teixeira Oliveira, assegurando também vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência.