"LEI DO PASSO SEGURO” – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE QUEDAS E ACIDENTES DOMÉSTICOS ENTRE PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS DE SEPULTAMENTO E VELÓRIO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO MUCUNÃ DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA SALVINO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR A LEI Nº 3.556/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI REGRAS PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE - MAIS TRABALHO" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E AUMENTATIVA (CAA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MARACANAÚ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO SUPERIOR DE MARACANAÚ, CONSIDERANDO CRITÉRIOS SOCIOECONÔMICOS E EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SOBRE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E AUMENTATIVA (CAA), A FIM DE HABILITÁ-LOS A UTILIZAR RECURSOS PEDAGÓGICOS DE INCLUSÃO EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE MARACANAÚ.

INSTITUI O "PROGRAMA LEITE AMIGO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS 20 ANOS DE FUNDAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPD E AOS 10 ANOS DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO - LBI (LEI Nº 13.146/2015).

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS PROFESSORES, DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA PESSOA DO SECRETÁRIO GEORGE VALENTIM, PELO 7º LUGAR DO BRASIL EM ALFABETIZAÇÃO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR OSVALDO AZIM, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 7 DE SETEMBRO DE 2025

SOLICITA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE O MAPEAMENTO DE BARREIRAS PARA ADEQUAÇÕES FÍSICAS E MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE.

REQUER AO DIRETOR DA CAGECE, AS INFORMAÇÕES SOBRE A PROBLEMÁTICA E QUE SEJAM APRESENTADAS RESOLUÇÕES COM URGÊNCIA, PARA A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA OITICICAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SÃO TIAGO, QUE TEM INÍCIO NA RUA PETRÔNIO PORTELA E SEGUE ATÉ A RUA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POLO PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS E DE ALTO CUSTO EM CADA AVISA (ÁREA DE VIGILÂNCIA A SAÚDE) DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA E A TROCA DA ILUMINAÇÃO PARA A RUA GERALDO NERIS DE SOUZA, NO BAIRRO FURNA DA ONÇA.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE CULTURA, A INCLUSÃO DO CAMPO C. BRASIL NO PROGRAMA “MARACANAÚ CIDADE DA CRIANÇA “ QUE ACONTECE ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, EM ALUSÃO AO DIA DAS CRIANÇAS.

INDICA AO PREFEITO, A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

INDICA AO PREFEITO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, UM ESTUDO E A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS/REDUTOR DE VELOCIDADE/OU SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADA NA AVENIDA IV, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, AS ADAPTAÇÕES NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS COM A INCLUSÃO DE MÉTODOS DE ENSINO E MATERIAL DIDÁTICO QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA SEJA ELA FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL, INTELECTUAL OU MÚLTIPLA.

INDICA AO PREFEITO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO EM PARCERIA COM O SINE MUNICIPAL PARA ORIENTAÇÃO, ASSESSORAMENTO E PREPARAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DA JUVENTUDE, NO BAIRRO ACARACUZINHO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO, A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, COM O OBJETIVO DE ARRECADAR E DISTRIBUIR INSUMOS A ONGS E PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO A SER UTILIZADO NO INTERVALO DOS LANCHES E HORÁRIO DE ALMOÇOS PARA A UBS ANASTÁCIO SOARES LIMA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO, A CAPINAGEM, PINTURA, LIMPEZA GERAL E MANUTENÇÃO DA PRAÇA VIRGÍLIO TÁVORA, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL (PINTURA) DA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA EXISTENTE NA RUA 33, PRÓXIMO A AVENIDA NARCISO PESSOA DE ARAÚJO (ANTIGA AV. VII), NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA 103-B, DO BAIRRO ACARACUZINHO.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA 103-D, DO BAIRRO ACARACUZINHO.

INDICA AO PREFEITO, PARA QUE A ESCOLA MUNICIPAL EMEIEF NORBERTO ALVES BATALHA, LOCALIZADA NO BAIRRO PICADA, SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, TENDO EM VISTA TAMBÉM A REFORMA COMPLETA NA ESCOLA SUPRACITADA.

INDICA AO PREFEITO, A RESTAURAÇÃO E REFORÇO DA PINTURA DE SINALIZAÇÃO DA FAIXA ELEVADA EM FRENTE A PRAÇA VIRGÍLIO TÁVORA, PRÓXIMO A PADARIA D'VERA, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, A LIMPEZA E A URBANIZAÇÃO COMPLETA DA LAGOA DO JAÇANAÚ EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, A INCLUSÃO DA PRAÇA PRIMAVERA NO BAIRRO LUZARDO VIANA, NA PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS DO PROJETO "MARACANAÚ CIDADE DA CRIANÇA", A REALIZAR-SE NO MÊS DE OUTUBRO.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A RECUPERAÇÃO OU INSTALAÇÃO DE UM NOVO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TREZE DE MAIO, NA ALTURA DO Nº 240, NO BAIRRO BOA VISTA.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA 07, BAIRRO PLANALTO VERDE.

DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS) NA RUA LUÍS GIRÃO, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE SAÚDE USF MANUEL CELESTINO DOS ANJOS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.