Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS DE SEPULTAMENTO E VELÓRIO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo estimular a doação de órgãos no Município de Maracanaú, garantindo às famílias que autorizarem esse gesto de solidariedade a isenção das taxas municipais de sepultamento e de utilização de velório público.
A doação de órgãos é um ato de amor e generosidade, capaz de salvar inúmeras vidas que dependem de transplantes. No entanto, muitas famílias ainda encontram dificuldades ou resistências no momento da decisão. Ao conceder este benefício, o Município não apenas reconhece a importância do gesto, como também oferece um estímulo concreto para que mais pessoas optem pela doação.
A medida representa um avanço na valorização da vida, ao mesmo tempo em que fortalece a cultura da solidariedade e da responsabilidade social em nossa comunidade.
Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores desta Casa Legislativa para aprovação desta importante iniciativa, que certamente contribuirá para salvar vidas e prestar apoio às famílias em um momento de dor e luto.