DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO, GUARDA, CRIAÇÃO, REGISTRO E CONDUÇÃO DE CÃES DE RAÇAS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE DIRETRIZES, CRIA MECANISMOS DE MONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ESPAÇO DA ARENINHA DO MARACANANZINHO COMO SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, Á PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO MARACANANZINHO, ENTRE A RUA G E A AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE", DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CUIDADOR FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ORIENTAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO QUE COMPROVAREM A CONCLUSÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE QUATRO HORAS, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "MARACANAÚ RECICLA" PARA PROMOÇÃO DA COLETA SELETIVA, INCENTIVO À RECICLAGEM E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/2010), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA PREFERENCIALMENTE DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PET ADOTA" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DIGITAL E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIA DO ESTUDANTE.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS PELO DIA NACIONAL DA JUVENTUDE.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS EMPRESÁRIOS INDUSTRIAIS, COMERCIANTES, LOJISTAS, ATACADISTAS E EMPREENDEDORES LOCAIS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SR. ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, PELA SIGNIFICATIVA LIDERANÇA NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS QUE CONSOLIDARAM MARACANAÚ COMO A SEGUNDA MAIOR ECONOMIA DO ESTADO DO CEARÁ.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS, DA ZONA RURAL DE IPUEIRAS, NO INTERIOR DO CEARÁ.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR EXCLUSIVAMENTE SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REUNINDO ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR ESTRATÉGIAS, AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS E FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS.

SOLICITA AO SENHOR ANDRÉ ESKINAZI, AS INFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO E HORÁRIO DA LINHA DE ÔNIBUS LINHA VERDE.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 16, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SÃO JOSÉ, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DRENAGEM, FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TRECHO QUE TEM APENAS CALÇAMENTO) E A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ENGENHEIRO ELIFIO DE MEDEIROS (RUA JOÃO LIMA), NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA E INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TRECHO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO GERMANO E SENADOR POMPEU) E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL.

INDICA AO PREFEITO, SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E O SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR/PRACINHA, COM PLAYGROUND, ACESSIBILIDADE, EQUIPAMENTOS PARA PRÁTICAS DE ESPORTE E EDUCAÇÃO FÍSICA, COM ILUMINAÇÃO, ESPAÇO PARA PETS, NO CANTEIRO EM FRENTE AO MEGA SHOPPING, NA AVENIDA A, NO BAIRRO JENIPAPEIRO.

INDICA AO PREFEITO, A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA) DAS LOMBADAS EXISTENTES NA RUA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NO TRECHO LOCALIZADO NA RUA CARLOS ALVES ESQUINA COM AVENIDA X, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA E RECREAÇÃO DOS IDOSOS DE MARACANAÚ, NA AVENIDA VEREADOR EDMILSON MARQUES, AO LADO DA ESCOLA EDSON QUEIROZ E NO FINAL DE LINHA DE ÔNIBUS, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO TERRENO DE CANTEIRO QUE EXISTE ENTRE A RUA SETE (07) COM A RUA DEZESSEIS (16), NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, CONTEMPLANDO OS REPAROS DOS BRINQUEDOS, GRADIL, PINTURA, ACADEMIA POPULAR E A EDIFICAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA EM FRENTE À EMEIEF PROFESSORA NORMA CÉLIA PINHEIRO CRISPIM, NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, E REDUTORES DE VELOCIDADE PARA A RUA CORONEL PEDRO SAMPAIO ESQUINA COM RUA DR. IRAN, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM OS NOMES DAS RUAS E AVENIDAS NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, A AMPLIAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE POSTES NA RUA RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA, ESQUINA COM A RUA GERALDO BILAC (NA ALTURA DO NÚMERO 2298 DA RUA RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA, ATÉ 2040 DA MESMA RUA), NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA PARA A RUA JOSÉ SEVERINO DE LIMA, NO BAIRRO HORTO.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO E DRENAGEM DA RUA SANTA CLARA, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE DETERMINE ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E PROVEDORES DE INTERNET QUE REALIZEM, APÓS A INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE SUAS REDES, A RETIRADA IMEDIATA DOS FIOS E CABOS INUTILIZADOS.

INDICA AO PREFEITO, AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO ÂNGELO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ALÇA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM FRENTE À EMEF HERBERT JOSÉ DE SOUZA (BETINHO), SITUADA NA AVENIDA VI, Nº 600, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, E À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO EM TODAS AS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A MUDANÇA DE DUPLO SENTIDO PARA SENTINDO ÚNICO DA RUA NOVE (09), NO BAIRRO JEREISSATI I, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ (ANTIGA AV. I) E A AVENIDA ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA (ANTIGA AV. CENTRAL), BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL.

INDICA AO PREFEITO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, ESQUINA COM AS RUAS JOSÉ CARDOSO E ANTÔNIO FRANCISCO, NO BAIRRO HORTO FLORESTAL.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETÁRIA DE SAÚDE, O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DOS EXAMES LABORATORIAIS CONVENIADOS PELA REDE PRIVADA DE SAÚDE, VISANDO REDUZIR AS FILAS DE ESPERA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA ALAMEDA SITUADA ENTRE AS RUAS 62 E 63, NA ALTURA DO Nº 155, NO BAIRRO JEREISSATI II.