SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR EXCLUSIVAMENTE SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REUNINDO ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR ESTRATÉGIAS, AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS E FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS.
A violência contra a mulher representa uma das mais graves violações dos direitos humanos e um problema estrutural que afeta profundamente a sociedade brasileira. Nos últimos anos, observamos, infelizmente, um aumento significativo nos casos de feminicídio em todo o país, refletindo a urgência de ações integradas e eficazes para prevenir, combater e amparar as vítimas.
No município de Maracanaú, este cenário não é diferente. Dados recentes indicam crescimento nos índices de violência de gênero, com relatos frequentes de agressões físicas, psicológicas e feminicídios, o que evidencia a necessidade de fortalecimento imediato das políticas públicas e da rede de proteção.
A realização de uma Audiência Pública para tratar exclusivamente da violência contra a mulher é fundamental para promover o debate e a articulação entre os diversos órgãos públicos municipais, estaduais e a sociedade civil, buscando:
• Avaliar o atual funcionamento da rede de atendimento e proteção às vítimas;
• Diagnosticar falhas e carências nos serviços oferecidos;
• Planejar estratégias efetivas de prevenção e combate à violência;
• Promover o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das ações educativas e de conscientização;
• Garantir maior visibilidade ao tema e mobilizar a sociedade para a luta contra o feminicídio e demais formas de violência de gênero.
Somente por meio de ações coordenadas, com transparência e compromisso, poderemos transformar a realidade e garantir que as mulheres de Maracanaú vivam com dignidade, segurança e respeito.
Diante disso, é imprescindível que a Câmara Municipal de Maracanaú atue como espaço de diálogo, cobrança e proposição, promovendo esta Audiência Pública, que certamente contribuirá para a construção de um município mais justo e seguro para todas.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2025 13:28:09 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 12/08/2025 11:22:39 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - REGISTRADA A PRESENÇA DO VER. CARLOS ALBERTO, QUE PARTICIPOU DE FORMA REMOTA. - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/08/2025 13:40:19 | TURNO ÚNICO | 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - REGISTRADA A PRESENÇA DO VER. CARLOS ALBERTO, QUE PARTICIPOU DE FORMA REMOTA. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota |
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú |
Maracanaú |
A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR EXCLUSIVAMENTE SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
O OBJETIVO É REUNIR, EM UM ÚNICO ESPAÇO DE DEBATE, REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA QUE ATUAM NA PREVENÇÃO, NO ENFRENTAMENTO E NA ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS, PARA DISCUTIR ESTRATÉGIAS, AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS EXISTENTES E PROPOR SOLUÇÕES CONCRETAS PARA O FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO.
PARA TANTO, SOLICITA-SE QUE SEJAM CONVIDADOS OS SEGUINTES ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES:
ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS:
PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA DE VEREADORES DE MARACANAÚ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – COORDENAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL E PROGRAMAS DE APOIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS (CAPS, HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS NAS ESCOLAS.
SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ACOMPANHAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA.
CRAS – CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ATENDIMENTO SOCIAL E ENCAMINHAMENTO.
GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ – APOIO NA SEGURANÇA E ENCAMINHAMENTOS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – QUESTÕES JURÍDICAS E DE PROTEÇÃO LEGAL.
ÓRGÃOS DO ESTADO DO CEARÁ:
DELEGACIA DA MULHER (DEAM) – ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
• MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (PROMOTORIA DA MULHER / DIREITOS HUMANOS) – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA ÀS VÍTIMAS.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS) – ESTRATÉGIAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS) – PROGRAMAS ESTADUAIS PARA MULHERES.
PATRULHA MARIA DA PENHA (POLÍCIA MILITAR) – ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS.
POLÍCIA CIVIL – NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À MULHER.
ENTIDADES E CONSELHOS.
OAB – SUBSEÇÃO MARAANAÚ (COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS).
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
ONGS E COLETIVOS DE MULHERES ATUANTES NA REGIÃO.
UNIVERSIDADES E FACULDADES COM CURSOS DE DIREITO, PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL (PARA PESQUISA E EXTENSÃO).
A AUDIÊNCIA PÚBLICA DEVERÁ OCORRER EM DATA A SER DEFINIDA PELA MESA DIRETORA E SERÁ UM MOMENTO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA OUVIR ESPECIALISTAS, AGENTES PÚBLICOS E A POPULAÇÃO, COM O INTUITO DE CONSTRUIR CAMINHOS EFETIVOS PARA PROTEGER A VIDA E A DIGNIDADE DAS MULHERES DE MARACANAÚ.
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