Altera e revoga dispositivo da Lei nº 3.233, de 31 de agosto de 2022 e altera dispositivo da Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, na forma que especifica.
Altera a Lei nº 3.062, de 01 de setembro de 2021, que institui o Programa Municipal Qualifica Maracanaú e a Bolsa-Qualifica, na forma que especifica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde.
Altera a Lei nº 1.129, de 30 de agosto de 2006, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, na forma que especifica.
Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Júlio César Costa Lima, na forma que indica.
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e mudança de nomenclatura de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro pessoal do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica.
Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde - NUMEPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Dispõe sobre a criação da Farmácia Viva na Estrutura da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio de desapropriação amigável, adquirir o direito de posse exercido pelos posseiros sobre área de terra dos imóveis declarados de utilidade pública a serem atingidos por obras e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica
Institui a Coordenadoria do Serviço de Desempenho Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú/CE, na forma que indica.
Concede licença para tratar de interesse particular a Vereadora Maria Rocha Abreu, na forma que indica.
Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Raphael Pessoa Mota, na forma que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Cria cargos públicos de provimento em comissão, na estrutura organizacional do Poder Executivo, na forma que especifica, e dá outras providências. Médico FSF I.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da União, no âmbito do Programa de Investimentos Estruturantes na Infraestrutura - PROINFRA no Município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.186, de 16 de maio de 2022, que autoriza pagamento em parcela única aos trabalhadores da atenção primária da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, definidos no texto desta Lei, do rateio de 30% (trinta por cento) dos recursos transferidos do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Ceará ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracanaú para custeio dos serviços de saúde da atenção primária, precisamente à prevenção e controle das síndromes gripais, em especial a Covid-19.
Altera a Lei nº 3.000, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre procedimentos internos de licitação, compras, contratos e planejamento de interesse da Administração Pública do Município de Maracanaú e a Lei nº 3.006, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto - Modalidade HANDEBOL, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio do Instituto Acácia Amarela de Apoio, Assessoria e Pesquisa para o Desenvolvimento Humano, e dá outras providências.
Concede licença para tratar de interesse pessoal ao Vereador José Patriarca Neto, na forma que indica.
Concede licença para tratar de interesse pessoal ao Vereador Pedro Rodrigues de Paula, na forma que indica.
Concede licença para tratar de interesse pessoal ao Vereador Rafael Cavalcante Lacerda, na forma que indica.
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