Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica. Assistência Social e Cidadania.
Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 3.216, de 28 de junho de 2022), na forma que indica.
Altera a Lei nº 3.263, de 09 de novembro de 2022, que dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Maria da Conceição Pessoa Coelho, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Escola de Ensino Médio, Pajuçara Park.
Institui o Programa de Oftalmologia de Saúde Estudantil, ANYA, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de auxílio à Cooperativa do transporte alternativo e de serviços turísticos de Maracanaú LTDA, concessionário do serviço de transporte público alternativo por veículos utilitários no município de Maracanaú, instituído pela Lei Municipal nº 571, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Institui o turismo religioso no município de Maracanaú, e dá outras providências.
Concede reajuste ao vendimento básico dos servidores públicos do município de Maracanaú e do pessoal contratado por tempo determinado, nos termos do art. 37, X, parte final da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde.
Altera a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPMM, criado pela Lei Municipal nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do Município, revoga a Lei nº 3.280, de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Empresa Sc - Singular Car Funilaria e Pintura Automotiva - Ltda.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste no valor do vencimento - base dos Servidores Efetivos e Agentes Públicos Ocupantes de Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Maracanaú.
Institui o Auxílio Câmara, destinado ao custeio de despesas decorrentes das atividades dos servidores, efetivos e comissionados, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Maracanaú, na forma que indica.
Altera a Lei nº 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Pública, na forma que indica.
Cria Medalha de Honra ao Mérito "Maracanaú 40 anos", e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da ALSB - Produtora de Eventos LTDA-ME, e dá outras providências.
Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Rafael Cavalcante Lacerda, na forma que indica.
Dá o nome de José Pessoa de Araújo, parte do logradouro público que indica, e dá outras providências.
PORTARIA N.º 032/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 20 (SEGUNDA-FEIRA), 21 (TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL), E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS).
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Autoriza o Poder Executivo, através da Fundação de Cultura, a adquirir Cota de Patrocínio do Instituto de Cultura Artística Maracatu Dama de Ouro, na forma que especifica, e dá outras providências.
Concede reajuste ao vencimento base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências.
Designa os servidores que compõe a Comissão de pregão e equipe de apoio
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