Institui auxílio financeiro para Agentes Públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú nos termos que especifica, e dá outras providências.
REVOGA A PORTARIA Nº 182, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, ESTABELECE REGRAS PARA A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui benefícios tributários relacionados ao Programa Casa Verde Amarela, instituído pela Lei nº 14.118/2021, e dá outras providências.
Modifica a Lei nº 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para a nomeação e exoneração do Núcleo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano.
Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Denomina de MARIA EUNICE ROCHA (NICINHA) a Rua 06, do bairro Conjunto Industrial e dá outras providências.
Denomina-se de RAIMUNDO VALDELÍRIO à Avenida Central, do Conjunto Acaracuzinho - Maracanaú - Ceará.
Modifica a Lei nº 1.086, de 07 de abril de 2006, que assegura às Servidoras Públicas Municipais, mães de deficientes físico ou mental, o direito de afastamento do exercício funcional pelo período de até 02 (duas) horas diárias.
Autoriza o Município de Maracanaú, através da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, a instituir o Programa Sinalizar para Educar, dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre contratação temporária para atender a necessidade de temporária de excepcional interesse público da administração pública, na forma que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Recursos Humanos.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.
Altera a Lei nº 2.719, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que especifica, e dá outras providências.
Consolida normas para nomeação e exoneração dos membros do Núcleo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica.
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, X parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências.
Reconhece dívida do Município de Maracanaú com o Conselho Regional de Farmácia do Ceará e convalida as respectivas despesas efetuadas referentes a esta dívida na forma que especifica, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do grupo ocupacional do magistério, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica.
Revoga a Lei nº 3.060, de 01 de setembro de 2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder Direito Real de uso ao imóvel urbano que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação do pagamento do terço de férias aos profissionais da educação, e dá outras providências.
Consolida a Lei nº 2.447, de 03 de dezembro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover ações para criação, instalação e funcionamento de Conselhos Escolares, modifica a Lei nº 2.517, de 16 de maio de 2016, que altera o Programa de Autonomia Escolar - PAE, e adota outras providências.
Designar servidores para compor a Comissão Permananete de Licitação e a Comissão Especial de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, SUBORDINADO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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