MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI Nº 310 DE 05 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA  DE CR$ 400.000.000,00 ( QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, MODIFICA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERA NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS, CRIA SIMBOLOGIA DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A AVENIDA DE CONTORNO SUL, SITUADO DO CONJUNTO TIMBÓ, DE AVENIDA ADAUTO LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO AS FAMÍLIAS OCUPANTES DE TERRENOS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DOS DADOS BIOGRÁFICOS DO HOMENAGEADO, NAS PLACAS INDICATIVAS DE AVENIDAS PRAÇAS E PRÉDIO PÚBLICOS DE MARACANAÚ.

DÁ NOME AS ARTÉRIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGO PÚBLICOS RESERVADOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DEFINE CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FESTAS NOS COLÉGIOS PÚBLICOS, PARTICULARES E/OU SIMILARES.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A RUA QUE INDICA NO SIQUEIRA.

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR RAZAO ESTRITAMENTE SOCIAL, A PROCEDER AS DOAÇÕES DE QUOTAS PARTES, DE ÁREA INSTITUCIONAL, PRÓPRIA DO MUNICÍPIO E RESPECTIVAS CASAS POPULARES NELA VINCULADAS A PROJETO DESTINADO A PESSOAS RENDA, RESIDENTES NA IMPLANTADAS, HABITACIONAL DE BAIXA DENOMINADA PAVBLA DO IGUATEMI E PARTICIPANTES EFETIVOS DO MUTIRÃO DE EDIFICAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL• N FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE HORTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BBC. ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEIRANTE DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - PROURB/CE.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROFISSIONALIZAÇÃO DO MENOR CARENTE.

DÁ NOME À RUA DO POVOADO DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A RUA NO SIQUEIRA NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO SOCIAL DO JAÇANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSTO DO ART. 6º INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA O EXERCÍCIO DE 1994. LOA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1994-1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOMES ÀS RUAS DO POVOADO DO CÁGADO NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HERMES CASTELO BRANCO, JOSÉ VIEIRA, ANTÔNIO CORREIA VIANA, SEBASTIÃO CABOCLO, SEBASTIÃO CASTELO BRANCO, LAURITZ OMMUNDSEN, ANA MAGALHÃES, JOSÉ ORLANDO ARAÚJO.

DÁ NOMES ÀS RUAS DO POVOADO DO MUCUNÃ NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO TRIUNFO, JOSÉ MARTINS, VALDEMAR MARTINS, MARIA ANDRADE BARROSO, LEONOR CARDOSO, FRANCISCO ALVES OLIVEIRA, AFONSO TIBÚRCIO, JOAQUIM BERNARDO, MANOEL MERGULHÃO, JOÃO MARQUES, JOSÉ NOGUEIRA MOTA, RUA JOÃO MARQUES, MARIA GENI DAVID, JOÃO MARCELINO, OSCAR FERREIRA BRITO, MANOEL AVELINO.