DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL LUÍZ GONZAGA DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A ANTIGA RUA NORTE, NO POVOADO DE JAÇANAÚ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DE 1º GRAU DO MUNICÍPIO ABRANGENDO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS CONVENIADAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA VALORES DOS SALÁRIOS DO QUADRO EFETIVO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÃO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXIS), ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

DÁ NOMES ÀS RUAS E AVENIDAS DO POVOADO DE JAÇANAÚ, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFORMAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, CRIAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PROPONDO LEGISLAÇÕES CONCERNENTES, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMPLEMENTA TERMOS DA LEI Nº 308/93, DE 28.06.93, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL DE 2000.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE JARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL REAIS ). E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 329 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993, RECEITA E QUE FIXA ESTIMA A A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CARNEIRO DE MENDONÇA A ARTÉRIA QUE TEM INICIO NO CRUZAMENTO DA LINHA FÉRREA NO BAIRRO BOA VISTA, E SEU TÉRMINO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARY, NESTE MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ CAVALCANTE PRATA, A ARTÉRIA QUE TEM INÍCIO NA DIVISA DE MARACANAÚ COM O MUNICÍPIO OE PACATUBA E SEU TÉRMINO DE MARACANAÚ MUNICÍPIO DE NA DIVISA COM O MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 18 DA LEI Nº 36 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL FLOR DO ORIENTE, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ALTERA A LEI Nº 337/94 DE 28 DE JANEIRO DE 1994, DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INICIO IX AO ART. 18 DA LEI Nº 36 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

DÁ NOME DE MENINO JESUS DE PRAGA AO LOTEAMENTO QUE INDICA, NOMEIA ÀS RUAS DO MESMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ISENTAR IMPOSTOS MUNICIPAIS NOS CASOS QUE INDICA A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 352/94, DE 22.07.94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 329 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993. QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

CRIA O INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA, DE CARÁTER TÉCNICO-CONSULTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA PRECEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 137 , DE 15.10.89 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.