CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR - FMMP E O CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR - CMMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIÃO ESPORTIVA ACARACUZINHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. LOA.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS VINCULADOS CONTRATUALMENTE AO IBGE, NOS TERMOS DO ART. 232, DA LEI FEDERAL Nº 8.112/90, PARA COLETA DE DADOS REFERENTE AO CENSO DE 1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO IMPERIAL ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO TRABALHISTA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 067/87, DE 18 DE MAIO DE 1987, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP.

MODIFICA A LEI Nº 203, DE 09 DE JULHO DE 1991, NO SEU ARTIGO 2º, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO ECLESIAL DE BASE DO JARDIM BANDEIRANTE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO OSVALDO RIBEIRO DE MACÊDO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EDUCANDÁRIO CRECHE SÃO FRANCISCO.

DÁ O NOME DE ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ALMIR FREITAS DUTRA À ESCOLA LOCALIZADA NA RUA JOÃO HENRIQUE DA SILVA NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

NORMALIZA O ART. 209, SEÇÃO II - DA AÇÃO SOCIAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO EDUCACIONAL CHAPEUZINHO VERMELHO.

TORNA OBRIGATÓRIO O CORPO DISCENTE E DOCENTE CANTAR O HINO NACIONAL, HINO DA BANDEIRA E DO MUNICÍPIO, UMA VEZ POR SEMANA EM HORÁRIO PROPICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE PREFEITOS - AMEP, BEM COMO CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A QUANTIA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE RUA BENIGNO PEREIRA DE SOUSA À RUA QUE FICA ENTRE À RUA AGOSTINHO BEZERRA E AVENIDA DO ANEL VIÁRIO, NO POVOADO DO ALTO ALEGRE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA AO EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO.

DEFINE A UTILIZAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NO PARQUE LUZARDO VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROGRAMA MORADIA POPULAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL E URBANO TANCREDO NEVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO COMPLEXO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JATOBÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.