ADOTA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA-UFIR, DA UNIÃO. PARA APLICAÇÃO EM CÁLCULOS DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL MARANATA DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA TERMOS DO CAPUT DO ART.166 E SUPRIME O PÁRAGRAFO ÚNICO DA LEI N°447 DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE LOGRADOURES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO CEÁRA OU AO DERT-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES-O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A PRAÇA DO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOMES AS RUAS 01, 02, 05 E 06 DO PLANALTO CIDADE NOVA, NESTE IVLUNICÍPLO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A AVENIDA CENTRAL DO CONJUNTO ACARACUZINHO, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A ANTIGA VILA VINTÉM, NO CONJUNTO ACARACUZINHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME DE PRAÇA ANTÔNIO CORREIA VIANA À PRAÇA PRIMA VERA, SITUADA NO PARQUE LUZARDO VIANA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A RUA DO CAMPO, SITUADA NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ATIVIDADE ESCOLAR SOBRE PREVENÇÃO À AIDS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAU DO MUNICÍPIO.
DÁ NOME DE ANTÔNIO FERREIRA DE ANDRADE A RUA QUE FICA SITUADA AO LADO ESQUERDO DA PANIFICADORA COMPTAN, NO PARQUE JARÍ, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENGAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ESCOLA GENERAL FRANCISCO BENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS LIVRES, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E HABIACIONAL JARDIM DAS MARAVILHAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME AO CENTRO DE SAÚDE DO JAÇANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CORPO DE BATEDORES DA SELVA DO BRASIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
INSTITUI O PLANO DE SECURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARACANAÚ.
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO PARA APOSENTADORIA RURAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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