DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO CRIANÇA FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 235 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE EXERCÍCIO PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
DÁ NOME DE RUA DR. JOSÉ CHAVES DA CUNHA, A ANTIGA RUA SÃO FRANCISCO NO POVOADO DE JAÇANAÚ NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARACANAÚ - SUDEMA - AUTORIZA A PROMOÇÃO DOS ATOS DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA CARENTE DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESCOLA CRECHE JUVENIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE OS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS MUNICIPAIS E CONVENIADOS, DATILOGRAFE AS RECEITAS EXPEDIDAS PELOS MÉDICOS NOS ATENDIMENTOS AOS USUÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PORTADORES DE DIABETES NA RELAÇÃO DE PRIORIDADES ATENDIMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E REDE BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INFANTIL ABC.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 437/95 DE 18 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICA TERMOS DESIGNATIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 477/95, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO DAS MULHERES DO CONJUNTO INDUSTRIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,000 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA O IMÓVEL IRREGULAR CONSTITUÍDO DE ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO SERRA AZUL NO PAU SERRADO NESTE MUNICÍPIO.
CONCEDE CORREÇÃO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MANOEL RODRIGUES PINHEIRO DE MELO A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA CENTRAL COM A RUA 116 NO CONJUNTO ACARACUZINHO NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA DE AVENIDA ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA A ANTIGA AVENIDA CENTRAL DO CONJUNTO JEREISSATI NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, DISCIPLINA OS SEUS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A TAXA DE GERÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO-COTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 377/95, 23 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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