AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA ARTIGO AO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - LEI N° 729/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA A AFIXAÇÃO DE ADESIVO EDUCATIVO COMO PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE MARACANAÚ.
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VALOR DA BOLSA DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL N° 966, DE 14 DE JUNHO DE 2004, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME DE ROCILDA LOPES DE OLIVEIRA À RUA 21 DE ABRIL NO OLHO D ÁGUA.
MODIFICA A LEI N° 965, DE 14 DE JUNHO DE 2004, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA SUPRIR NECESSIDADES PRIORITÁRIAS E INADIÁVEIS NA ÁREA DA SAÚDE; AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA O ATENDIMENTO A DEFICIENTES VISUAIS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 858, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, COM A EXTINÇÃO, O DESMEMBRAMENTO, A TRANSFORMAÇÃO, A REDENOMINAÇÃO E A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS; PREVÊ A CRIAÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MEDIANTE LEIS ESPECÍFICAS; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR OU ESPECIAL, ASSIM COMO A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER ÀS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS E AO REMANEJAMENTO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS ALTERADAS PELA PRESENTE LEI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N° 979/2004, ABRINDO NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE 2005, CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO, TRANSFERINDO RECURSOS DAS DOTAÇÕES ALI CONSIGNADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ÁREA VERDE DA CIDADE NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DA ESPLANADA DO MONDUBIM ADECEM E DA PROVIDENCIAS.
DÁ O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM DE ALICE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM DE ALICE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE MARACANAÚ PARA A 6° LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 571, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA OS ARTIGOS 251A A 255A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO QUE CONCERNE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, AO SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SIRE, REGULAMENTA A AUTORIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MARACANAÚ. - ARSAMAR, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - PMS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 788, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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