CRIA 119 (CENTO E DEZENOVE) CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

CRIA O CARGO DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, O INCENTIVO AO TRABALHO NA ÁREA INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 969, DE 14 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA, A PARTIR DE IO DE ABRIL DE 2006, O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA OS VALORES DA BOLSA DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS E O VENCIMENTO DA SIMBOLOGIA FAD-6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, MÃES DE DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL, O DIREITO DE AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL PELO PERÍODO DE ATÉ 02 (DUAS) HORAS DIÁRIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO - PAB E CAIXA/TERMINAL ELETRÔNICO.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL FAZENDA RAPOSA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR - FGS, EM TERMOS PERCENTUAIS.

ALTERA A LEI N° 705, DE 16 DE MARÇO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DE MARACANAÚ - CDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR; CRIA OS CARGOS NECESSÁRIOS À SUA IMPLANTAÇÃO; AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.067, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CIRANDA CIRANDINHA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA O PERÍODO 2006-2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A EMPRESAS ANTERIORMENTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO, QUE AMPLIEM SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

DÁ O NOME DE JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA À PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT E AO LADO DA EMEF CONSTRUINDO O SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INSERINDO O CAPÍTULO VIII AO TÍTULO III, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, LEI N° 932/03.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIANDO OS CASOS DE INCIDÊNCIA DAS ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS NO TEMPO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU.

CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1.014, DE 04 DE JULHO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS DE MÚLTIPLAS CHANCES, QUE TEM COMO OBJETIVO ANGARIAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTAM OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À COMUNITÁRIA VIVA BEM.

DENOMINA DE ANEL VIÁRIO QUATRO DE JULHO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTA URBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.