AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR INFORMAÇÕES EM BRAILE NOS ABRIGOS DE PONTO DE ÔNIBUS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI N° 976, DE 30 DE JUNHO DE 2004, NO QUE SE REFERE A METAS E PRIORIDADE DO GABINETE DO PREFEITO.

INSTITUI O PRÊMIO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - GMMC - E SOBRE OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA O PERÍODO 2006-2009.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ÁREA VERDE DA PAJUÇARA.

DÁ O NOME DE JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA À PRAÇA SITUADA ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO PRATA, JOSÉ CAVALCANTE PRATA E RUA FRANCISCO NEVES, NO BAIRRO OLHO D ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO.

DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 990, DE 30 DE MARÇO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE DISPOSITIVO NA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DÁ O NOME DE CENTRO CULTURAL DORIAN SAMPAIO AO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.032, DE 30.08.2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E INSERE NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI N° 476, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERADA E CONSOLIDADA PELAS LEIS N°S 646/1999, 760/2001 E 893/2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE AIDÊ SOUSA MELO, À PRAÇA QUE FICA SITUADA ENTRE AS RUAS 05 E 07 NO MUTIRÃO SERRA AZUL, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES E CONSOLIDA O QUADRO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA DE MARACANAÚ.

DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DOS POETAS E ESCRITORES DE MARACANAÚ SOPOEMA.

ESTABELECE A CONCESSÃO DE ABONO COMPENSATÓRIO PROVISÓRIO NA BASE DE 50% DO VENCIMENTO BASE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 926, DE 31 DE OUTRUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672, DE 15.07.1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E COMPLEMENTA PARCIALMENTE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL INICIADA COM A LEI MUNICIPAL 986, DE 05.01.2005; CRIA A COMISSÃO DE PREGÕES E A CENTRAL DE PEQUENAS COMPRAS E SERVIÇOS; REDEFINE COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO E DA COMISSÃO DE CONCURSOS, PROMOÇÕES E EVENTOS; CRIA AS ASSESSORIAS TÉCNICAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DE DEFESA SOCIAL; DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA; REESTRUTURA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE E A SECRETARIA DE GESTÃO E FINANÇAS; CRIA CARGOS DE DIREÇÃO NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E OBRAS, CRIA OUTROS CARGOS COMISSIONADOS EM RAZÃO DAS NECESSIDADES INADIÁVEIS DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 759, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERADA PELAS LEIS 810/2001 E 1.010/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI N° 976, DE 30 DE JUNHO DE 2004, NO QUE SE REFERE AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 'MARACANÃ ESPORTE CLUBE' E SUPLEMENTA SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 123, DE 16 DE MAIO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 787, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.