REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 787, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI N° 979/04, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REDE DE SAÚDE E EDUCAÇÃO REALIZAR COMUNICAÇÃO DE MAUS TRATOS SOFRIDOS POR MENORES.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ASSENTOS PARA USO DO PÚBLICO QUE AGUARDA ATENDIMENTO EM FILAS DE BANCOS, LOJAS, CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ACESSO PÚBLICO, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MARACANAUENSE A DRA. ELIZABETH SILVA PINHEIRO.

CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR.

CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL.

ALTERA A LEI 183/91, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 'TÍTULOS DE CIDADANIA' PELO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO PR. SIMÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO.

OBRIGA AS LOCADORAS DE FITAS DE VÍDEO VHS E DVD’S A INSERIREM INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE A AIDS NAS CAPAS DAS FITAS DE VÍDEO VHS E DVD’S ERÓTICOS.

INSTITUI O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A 'SEMANA DE PREVENÇÃO DOS DIABETES E HIPERTENSÃO ARTERIAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CERTIFICADO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O SISTEMA PERGUNTA MARACANAÚ E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE PRAÇA JOSÉ LEANDRO DE MENDONÇA O LOGRADOURO QUE FICA SITUADO ENTRE AS RUAS 09 E 10 DO CONJUNTO JEREISSATI I, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI 979/04, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO - GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ATÉ O VALOR LIMITE DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕEM SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO, PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E USO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HABITAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO EMPRESÁRIO JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 759, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA DE MARACANAÚ.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL 447/95, DE 19.09.1995, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ; CRIA GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES; CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS PREPARATÓRIOS À INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CODEMA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARACANAÚ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 861, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E CONSOLIDA DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

ESTABELECE O NOVO PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 980, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28 E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 45, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N° 976, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.