DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TIA MARTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE PAJUÇARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1998-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REPASSES FINANCEIROS, AJUDAS ASSISTENCIAIS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ENTIDADES FILANTRÓPIÇAS, ESPORTIVAS, COMUNITÁRIAS E CULTURAIS, RATIFICANDO ATOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 59 E 61 DA LEI Nº 36/85, FIXADAS PELA TABELA CONSTANTE DO ANEXO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS BASES DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUE TRATA O § 1° DO ART. 27, DA LEI 36/85, NA FORMA DA TABELA III, ANEXO III, INSERIDA NO TEXTO LEGAL ORIGINAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR VENAL DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1998, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 36185 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$ 303.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 32 PARÁGRAFO 1° DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

MODIFICA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 236 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SÃO MATHEUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA PENTECOSTAL UNIDOS A CRISTO.

CONCEDE TÍTUILO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE E CULTURAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO QUE INDICA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

AUTORIZA APORTE DE RECURSOS PARA VIABILIZAR A ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ À ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA-AME, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE UMA PARCERIA NO VISO DE FRFILÇÃO DOS BENEFÍCIOS PROVENIENTES DE SUAS AÇÕES INTERNACIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA APORTE DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO CONVÊNIO GERAL DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A AMECE, CEARAH PERIFERIA E O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO (2°) GRAU E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ADOTADO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ÁREAS DE VIGILÂNCIA À SAÚDE (AVISA) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE A EXTINÇÃO GRADATIVA DAS GERÊNCIAS DE UNIDADES DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E A RESPECTIVA ESTRUTURA FUNCIONAL NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS "MOTOTÁXI" DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ-DERT - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DUARTE - ASSEMAD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA CONSOLIDADA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ, ALTERA NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.