AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, REMANEJAR, TRANSFERIR OU UTILIZAR OS SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 535/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ALIANÇA COMUNITÁRIA CEARENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO INSTITUTO EDUCACIONAL TRÊS IRMÃOZINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO PROGRESSO DO PARQUE NOVO MONDUBIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À FUNDAÇÃO BENEFICENTE LUIZ COELHO-FBLC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL ATALAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SANTA LUZIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 20 DE AGOSTO DE 1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO LITERÁRIO CIDADE DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO DE CLIENTELA EXTERNA NOS CENTROS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "INFORMÁTICA" NO CURRÍCULO DE SEGUNDO GRAU NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DESTINA ÀS FAMÍLIAS COM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, 10% DO NÚMERO TOTAL DE HABITAÇÕES POPULARES CONSTRUÍDAS PELO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA CONSOLIDADA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ, ALTERA NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME ÀS RUAS SITUADAS NO BAIRRO MUCUNÃ, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DONA VALDÍSIA, VICENTE FURTADO, ALTO DA ALVORADA, MANOEL RÓSEO LANDIM, MANOEL MERGULHÃO.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALCOTON TÊXTIL S.A.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARACANAÚ A CAIRO SARAIVA MESQUITA MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MARACANAÚ À EDNA DE SOUZA LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR DR. DIONÍSIO BROCHADO LAPA FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS REFERENTES A SAÚDE REPRODUTIVA E COÍBE ESTERILIZAÇÃO INDISCRIMINADA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO AS PRAÇAS PÚBLICAS DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O TRANSPORTE DE LIXO, AREIA, BRITA E MATERIAIS SIMILARES EM VEÍCULOS SEM PROTEÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS SERVIÇOS E COMPRAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

FICA CRIADA A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ UTILIZEM MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE NAS OBRAS PÚBLICAS.