REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 437/95 DE 18 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,000 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO DAS MULHERES DO CONJUNTO INDUSTRIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA TERMOS DESIGNATIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 477/95, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE CORREÇÃO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA O IMÓVEL IRREGULAR CONSTITUÍDO DE ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO SERRA AZUL NO PAU SERRADO NESTE MUNICÍPIO.

DETERMINA DE AVENIDA ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA A ANTIGA AVENIDA CENTRAL DO CONJUNTO JEREISSATI NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MANOEL RODRIGUES PINHEIRO DE MELO A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA CENTRAL COM A RUA 116 NO CONJUNTO ACARACUZINHO NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A RUA GERALDO PEREIRA LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, DISCIPLINA OS SEUS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A TAXA DE GERÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO-COTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 377/95, 23 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA-UFIR, DA UNIÃO. PARA APLICAÇÃO EM CÁLCULOS DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL MARANATA DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA TERMOS DO CAPUT DO ART.166 E SUPRIME O PÁRAGRAFO ÚNICO DA LEI N°447 DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE LOGRADOURES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO CEÁRA OU AO DERT-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES-O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ATIVIDADE ESCOLAR SOBRE PREVENÇÃO À AIDS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAU DO MUNICÍPIO.