VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 131/2025 - QUE ALTERA A LEI Nº 3.556/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI REGRAS PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 132/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA HONRA AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA SALETE, DESTINADA A HOMENAGEAR PROFESSORES, PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES QUE, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E REVOGA A LEI Nº 713, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE INSTITUI A MEDALHA 15 DE OUTUBRO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ESPORTE INCLUSIVO PARA COMUNIDADE SURDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "CAMPEONATO MUNICIPAL DE GAMES EDUCATIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO EM LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) PARA OS SERVIDORES E SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “A FEIRINHA É NOSSA” DE APOIO, FOMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE SANGUE (HEMOCENTRO) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DA CAPOEIRA NO CURRÍCULO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, COM AULAS PRÁTICAS E TEÓRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA MORAIS, PELO FALECIMENTO DA SRA. FRANCISCA IOLANDA VIEIRA MORAIS , OCORRIDO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025.

CONCEDE VOTOS DE APLAUSOS AO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, FRANCISCO RUFINO SOARES, PELO RELEVANTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NO SETOR DE TRANSPORTE DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA.

CONCEDE VOTOS DE PESAR, AOS FAMILIARES DO SR. PEDRO DIAS ARAGÃO NETO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, À SECRETARIA DE SAÚDE E À DIREÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, AS INFORMAÇÕES DOS NÚMEROS QUANTITATIVOS E ESTATÍSTICOS, REFERENTE ÀS FILAS DE ESPERA POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, A AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA POLO EXISTENTE, UTILIZANDO O TERRENO LOCALIZADO ENTRE O HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA E A FARMÁCIA POLO, EM MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE CALISTENIA, ACADEMIAS POPULARES E QUIOSQUES NA ROTATÓRIA DA AVENIDA PARQUE CENTRAL/JOSÉ DE ALENCAR COM RUA CENTRAL - QUATRO, NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA WILSON CAMURÇA, NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE E NA AVENIDA CENTRAL DA PAJUÇARA (AVENIDA JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO), NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA, EM PARCERIA COM O 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, O REFORÇO DO PATRULHAMENTO COM VIATURAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DA POLÍCIA MILITAR NA RUA FRANCISCO ALVES MARINHO (AO LADO DO FEIRA CENTER) E NA AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES, QUEBRA MOLAS E AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAL E VERTICAL, PARA A RUA SÃO FRANCISCO DO JARI, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL MÉDICO HEMATOLOGISTA INFANTIL, PARA ATUAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O REPARO NO CALÇAMENTO DA ALAMEDA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 30 E 31, PRÓXIMO AO Nº 1903 DA RUA 31, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, A NECESSIDADE DE REALIZAR A REFORMA NO CAMPO 11 ESTRELAS, CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO E MELHORIAS ESTRUTURAIS, NO BAIRRO JATOBÁ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, NA RUA MANOEL PEREIRA, ALTURA DO Nº 156, POR TRÁS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E O DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, PARA LIBERAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO CENTRO DO EMPREENDEDOR (PRÓXIMO AO MERCADO MUNICIPAL), APÓS AS 18 HORAS, SITUADO NA AVENIDA III, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UM MARACANÃZINHO, ESPAÇO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA NO ESPAÇO LOCALIZADO NA AVENIDA 4 DE JULHO, AO LADO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MARACANAÚ, E EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE USF CARLOS ANTÔNIO COSTA PESSOA MARTINS, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS / REDUTOR DE VELOCIDADE / SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA XXII, EM FRENTE AO Nº 170, NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA AVALIADA A SITUAÇÃO ATUAL DE IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO A VIABILIDADE DE EXPANSÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA EM TODA A REDE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR NO MUNICÍPIO, DESTINADA A OFERECER ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO OU DE BAIXO CUSTO A ANIMAIS PERTENCENTES A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CAMILO DA CUNHA FERREIRA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS RAIMUNDO MACHADO DE ARAÚJO E RUA R, DO LOTEAMENTO SÍTIO RAPOSA, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O CONSERTO DA VALA/BURACO EXISTENTE NA RUA 5, ENTRE AS RUAS 8 E 9, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

INDICA À SECRETARIA DE SAÚDE, QUE ORGANIZE AS ENTREGAS DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA POLO POR FAIXA ETÁRIA.