INSTITUI O "CAMPEONATO MUNICIPAL DE GAMES EDUCATIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei visa instituir o "Campeonato Municipal de Games Educativos", como ação estratégica no município de Maracanaú para integrar educação, tecnologia e participação juvenil.
Com o avanço das tecnologias digitais e o crescente protagonismo das novas gerações, torna-se imprescindível que o ensino público municipal incorpore metodologias inovadoras que favoreçam o aprendizado ativo, a inclusão digital e a construção de competências para o século XXI.
Os jogos digitais com finalidade educativa não apenas dinamizam a aprendizagem, mas também promovem valores essenciais como colaboração, cidadania, pensamento crítico e raciocínio lógico.
Dessa forma, o projeto contribui para o fortalecimento das políticas públicas de educação e para a valorização do uso pedagógico da tecnologia na rede municipal de ensino, aproximando os estudantes de práticas que unem conhecimento, criatividade e inovação.
Por essas razões, e considerando o relevante interesse público da matéria, solicito aos nobres Pares da Câmara Municipal o apoio à aprovação desta proposição.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2025 10:15:26 | CADASTRADO | AGENTE: JOSUÉ MARTINS FERREIRA | CADASTRADO | |
| 04/11/2025 12:04:07 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 70ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O? CAMPEONATO MUNICIPAL DE GAMES EDUCATIVOS, COM REALIZAÇÃO ANUAL E PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
ART. 2º SÃO OBJETIVOS DO CAMPEONATO:
I – ESTIMULAR O APRENDIZADO DE MODO LÚDICO E INTERATIVO, POR MEIO DE JOGOS DIGITAIS COM TEMÁTICAS EDUCATIVAS;
II – PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL ENTRE OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL;
III – INCENTIVAR O TRABALHO EM EQUIPE, A CRIATIVIDADE E O RACIOCÍNIO LÓGICO;
IV – VALORIZAR A UTILIZAÇÃO PEDAGÓGICA DA TECNOLOGIA NO ENSINO MUNICIPAL;
V – DESPERTAR O INTERESSE DOS ALUNOS POR ÁREAS COMO CIÊNCIA, HISTÓRIA, LÓGICA, CIDADANIA E CULTURA DIGITAL.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ, PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DESTA LEI, FIRMAR CONVÊNIOS, PARCERIAS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, UNIVERSIDADES, STARTUPS, EMPRESAS DE TECNOLOGIA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
ART. 4º COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ, DESENVOLVER O REGULAMENTO DO CAMPEONATO, DEFININDO CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, SELEÇÃO DE JOGOS, PREMIAÇÃO E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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