AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA, DE POSSE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO SIQUEIRA).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/11/2025 12:29:01 | CADASTRADO | AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO | CADASTRADO | |
| 03/11/2025 12:29:31 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/11/2025 13:39:30 | TURNO ÚNICO | 70ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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