Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR NO MUNICÍPIO, DESTINADA A OFERECER ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO OU DE BAIXO CUSTO A ANIMAIS PERTENCENTES A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo garantir o acesso da população de baixa renda a serviços veterinários essenciais, como consultas, vacinação, castração, medicação e procedimentos emergenciais. Muitas famílias carentes possuem animais de estimação que são parte fundamental do núcleo familiar, mas enfrentam dificuldades financeiras para custear o atendimento adequado, o que pode resultar em abandono, maus-tratos involuntários ou agravamento de doenças.
A criação de uma Clínica Veterinária Popular representa um avanço nas políticas públicas de bem-estar animal e saúde pública, contribuindo para o controle populacional de cães e gatos, redução de zoonoses e melhoria da qualidade de vida dos animais e da comunidade em geral.
Além disso, a iniciativa reforça o compromisso do poder público municipal com a proteção animal e a inclusão social, garantindo que o cuidado com os pets não seja um privilégio, mas um direito acessível a todos.