TRANSFERE A GESTÃO ADMINISTRATIVA FUNCIONAL ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ DOUTOR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ REALIZEM PARTE DA CARGA HORÁRIA DESTINADA AO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO EM REGIME DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) OU DE SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO, EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE TENHAM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PMEE - POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O FOMENTO DE COMPETÊNCIAS EMPREENDEDORAS.

DÁ O NOME DE FRANCISCO ANDRÉ NASCIMENTO À QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 0,3% DA ARRECADAÇÃO ANUAL DO IPTU PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MARACANAÚ, COM APLICAÇÃO EXCLUSIVA NOS PROGRAMAS BOLSA ATLETA E FUTEBOL TOTAL.

INSTITUI O PROGRAMA "ME ADOTA AÍ!" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO JUVENIL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TALENTOS MUSICAIS", DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO DENTISTA, QUE FOI COMEMORADO EM 25/10/2025, EM ESPECIAL OS DE MARACANAÚ. A PRESENTE MOÇÃO TEM POR OBJETIVO RECONHECER A VALORIZAÇÃO E O TRABALHO DESSES PROFISSIONAIS.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NA REGIÃO DOS BAIRROS FLAMENGUINHO, BOA ESPERANÇA E PIÇARREIRA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AI PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA FÍSICA) NA RUA FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO, NA ALTURA DO Nº 172, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, PRÓXIMO À LOJA EMBALAGEM E CIA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, PARA CONSEGUIR A VINDA DA CARRETA SAÚDE DA MULHER DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS PARA ATENDER AS MULHERES MARACANAUENSES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PAULO GOMES TAVARES, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O REFORÇO URGENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ENTORNO DAS LAGOAS DO SESI E DA PAJUÇARA, AMBAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA TRAVESSA JARDIM PRIMAVERA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO VIANA GÓIS E AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO A REALIZAÇÃO DE EVENTO DE CUNHO RELIGIOSO CRISTÃO NA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE FAÇA A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO NA AVENIDA LATERAL SUL NO BAIRRO ACARACUZINHO COM A RUA 18, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO, NO TRECHO DO SUPERMERCADO CORDEIRO.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, FAZER ESTUDO TÉCNICO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM ELEVADA DE PEDESTRES NA RUA 102, NA LATERAL DA SECRETARIA DE ESPORTES, NO BAIRRO ACARACUZINHO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA / REDUTOR DE VELOCIDADE / FAIXA ELEVADA, E AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES: HORIZONTAIS E VERTICAIS PARA A AVENIDA ADAUTO LIMA, PRÓXIMO AO Nº 70, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA / QUEBRA-MOLAS / REDUTOR DE VELOCIDADE E A AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS, PARA A RUA TEBAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARI.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A ESCOLA MUNICIPAL EMEF JOSÉ DANTAS SOBRINHO SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, UM ESTUDO E A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS/REDUTOR DE VELOCIDADE/OU SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 38, Nº 120, EM FRENTE À ESCOLA EMEIEF FRANCISCO ARAÚJO DO NASCIMENTO, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CRIADO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, UM PORTAL PÚBLICO CONTENDO A LISTA DE PESSOAS CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, OBSERVADAS AS NORMAS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709/2018).