DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TALENTOS MUSICAIS", DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Programa "Talentos Musicais" tem como objetivo incentivar e promover o desenvolvimento artístico e cultural de jovens talentos da música em Maracanaú. Através de aulas, workshops, apresentações e concursos, buscamos proporcionar oportunidades de formação e visibilidade para os artistas locais, contribuindo para o enriquecimento da cena musical da cidade. Além disso, o programa visa estimular a criatividade, autoestima e inclusão social dos participantes, fortalecendo a identidade cultural do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/10/2025 14:26:01 | CADASTRADO | AGENTE: EDÍZIO MOREIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 24/10/2025 12:11:27 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART.1º FICA AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA "TALENTOS MUSICAIS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A ARTE E CULTURA, POR MEIO DA MÚSICA, PERANTE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
ART.2º POR MEIO DO PROGRAMA "TALENTOS MUSICAIS", ANUALMENTE, AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, PODERÃO REALIZAR EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES, UM CONCURSO CULTURAL, COM A CONCORRÊNCIA DE BANDAS E APRESENTAÇÕES SOLO DE PERFORMANCES MUSICAIS, SENDO PREMIADOS OS TRÊS PRIMEIROS COLOCADOS.
§1° A LOGÍSTICA QUE DIZ RESPEITO AO PROGRAMA "TALENTOS MUSICAIS", NO QUE TANGE ÀS INSCRIÇÕES DOS ALUNOS PARTICIPANTES, TEMPO DE APRESENTAÇÃO E DEMAIS QUESTÕES FICARÃO A CARGO DA RESPECTIVA UNIDADE DE ENSINO.
§2° A PREMIAÇÃO INDICADA NO CAPUT DESTE ARTIGO TERÁ COMO OBJETIVO O ESTÍMULO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS MANIFESTAÇÕES MUSICAIS.
ART.3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE VERBAS PRÓPRIAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART.4° O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART.5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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