AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO COMUNITÁRIO PELA VIDA - CONVIVE.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTRUTURAÇO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS À UNIDADE CONSUMIDORA ENQUADRADA NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA LEI LUCAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC E REVOGA AS LEIS NºS 123/1989 E 1.031/2005.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE FORMAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) AOS SERVIDORES DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA DENTRO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS (CASINHAS), DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “PONTOS VERDES DE MARACANAÚ” PARA O DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AGOSTO LIMPO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COMO MÊS DEDICADO AO COMBATE À POLUIÇÃO E A PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE LIMPEZA URBANA, RECICLAGEM E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CRAS PRESENTE MAIS PERTO DA GENTE" E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ITINERANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE.

INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SALA DE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, EM MARACANAÚ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ" E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ENFERMEIRO ADENILSON LUÍS DA SILVA PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO NA UNIDADE CLÍNICA MÉDICA NO HOSPITAL JOÃO ELISIO DE HOLANDA.

INDICA A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE SEJA INFORMADO OS REAIS MOTIVOS DA PROIBIÇÃO DOS MÉDICOS DAS U.B.S.F. DE RECEBEREM VISITAS DOS REPRESENTANTES DOS LABORATÓRIOS.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DO FARMACÊUTICO.

SOLICITA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, AS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PLANO DE TRABALHO DAS OBRAS DE EXECUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES ACERCA DAS SOLUÇÕES ENCONTRADAS PARA O PROBLEMA DE DRENAGEM QUE CAUSA ALAGAMENTOS NAS RUAS 19 E 20, DO CONJUNTO NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO DA TORCIDA ORGANIZADA CEARAMOR JEREISSATI (TOC JEREISSATI).

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RESTAURAÇÃO COM ATERRO E MÁQUINAS NA RUA ROBERTO RODRIGUES, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, A INSTALAÇÃO DE LIMITADOR DE ALTURA, ANTES DO VIADUTO LOCALIZADO NA PRAÇA HENRIQUE MENDES, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA O SOS MARACANAÚ, DENTRO DA CEASA, LOCALIZADA NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL I.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA BRASIL, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM SISTEMA DE DRENAGEM EFICIENTE, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODA A EXTENSÃO DA VIA E IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS).

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SÉRGIO ALVES DE MELO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM SISTEMA DE DRENAGEM EFICIENTE, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODA A EXTENSÃO DA VIA E IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS).

INDICA AO PREFEITO, A CAPINAGEM E LIMPEZA COMPLETA DA RUA JACARANDÁ, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, EM ESPECIAL NO TRECHO DA ESQUINA COM A RUA LITUÂNEA ATÉ A ESQUINA COM A RUA GERALDO DA NOBREGA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, A URGÊNCIA NO CONSERTO DO TOMÓGRAFO, BEM COMO A EMISSÃO DAS PELÍCULAS DO RAIO-X.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA AO PREFEITO, A INCLUSÃO DA RUA SÃO FRANCISCO NO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO NOS BAIRROS JARDIM JATOBÁ E SIQUEIRA, E JUNTO A DEPUTADA FEDERAL, FERNANDA PESSOA, A INTERVENÇÃO JUNTO À CODEVASF PARA À INCLUSÃO E OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA A REFERIDA RUA SER INCLUÍDA NO PROJETO.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E CAPINAGEM DA ALAMEDA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 44 E 45, NA ALTURA DO Nº 293-A, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, POR MEIO DO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS/REDUTOR DE VELOCIDADE/OU SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADA, NA RUA 15, PRÓXIMO AO Nº 154, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E REURBANIZAÇÃO DA ÁREA AFETADA ÀS MARGENS DO CANAL, NO BAIRRO NOVO ORIENTE.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM REGIME DE URGÊNCIA, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FAUSTO RIBEIRO DA COSTA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA COMO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA VICENTE FURTADO, NO DISTRITO MUCUNÃ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA AVENIDA VI, EM FRENTE A CRECHE MIRIAN PORTO MOTA, NO BAIRRO JEREISSATI I

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA) NA RUA 46, EM FRENTE AO Nº 227, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA RUA MIGUEL CÂNDIDO VITORINO, ENTRE A RUA ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO E A AVENIDA METON MOTA DE ARAÚJO, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO PREFEITO, A CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS HEMATOLOGISTA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MANDU, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO EM PISO INTERTRAVADO DA RUA SIQUEIRA CAMPOS, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA XI COM A AVENIDA XII, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA, REMOÇÃO DE ENTULHOS E PODA DAS ÁRVORES NO ENTORNO DO CREAS, SITUADO ENTRE A AVENIDA X COM A AVENIDA XII, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, COM PLAYGROUND, BANCOS, ACADEMIA POPULAR, ILUMINAÇÃO E ACESSIBILIDADE AOS CIDADÃOS, A PRAÇA COMPREENDE AO ESPAÇO LOCALIZADO NA AVENIDA TIMBÓ, COM AVENIDA ADAUTO LIMA, EM FRENTE A ESCOLA EMEF EDSON QUEIROZ, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA IV, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA MARIA A. VERA FONTENELE, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA REALIZADA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA AO LADO DO VIADUTO QUE LIGA A AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ À AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL COM QUADRAS PARA ESPORTES (FUTSAL / VÔLEI / BASQUETE), PISTA DE SKATE E PLAYGROUND.