Ementa

INSTITUI O PROGRAMA “PONTOS VERDES DE MARACANAÚ” PARA O DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de indicação tem como objetivo instituir o Programa “Pontos Verdes de Maracanaú”, que estabelece locais apropriados para o descarte voluntário de resíduos sólidos como entulhos, móveis velhos, restos de poda, materiais recicláveis e eletroeletrônicos.

A proposta nasce da observação de uma realidade cotidiana em diversos bairros de Maracanaú: a ausência de pontos específicos para esse tipo de descarte tem resultado no acúmulo irregular de resíduos em terrenos baldios, calçadas, esquinas e até no meio das ruas. Isso gera inúmeros transtornos à população, como a proliferação de pragas, obstrução de vias públicas, desvalorização das áreas urbanas, contaminação do solo e problemas de saúde pública.

O programa propõe uma solução concreta, organizada e sustentável, nos moldes de experiências exitosas em cidades como Fortaleza, mas com identidade própria e ajustada à realidade maracanauense.

Além de promover o cuidado com o meio ambiente, os Pontos Verdes de Maracanaú terão também caráter social e educativo: ao envolver cooperativas de catadores e incentivar a reciclagem, o programa ajudará na geração de renda e na inclusão produtiva; ao incentivar a educação ambiental, promoverá uma nova cultura de responsabilidade coletiva sobre os resíduos urbanos.

Outro aspecto relevante da proposta é a possibilidade de estímulo à participação da população por meio de incentivos, como descontos em tributos municipais e créditos a carroceiros e catadores cadastrados, valorizando o compromisso com a cidade.

Diante disso, peço o apoio dos nobres vereadores e vereadoras para aprovação desta lei, que representa mais um passo rumo a uma Maracanaú mais limpa, justa, moderna e ambientalmente responsável.