INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A ATENDER OS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE CADEIRAS DE RODAS PARA SEREM UTILIZADAS POR CLIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRA EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIÁIS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O REPARO NO CALÇAMENTO DA ALAMEDA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 30 E 31, PRÓXIMO AO Nº 1903 DA RUA 31, NO BAIRRO JEREISSATI I.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS UTILIZAREM PROTETOR DE PESCOÇO EM PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A EXAMES DE RAIO-X ODONTOLÓGICO, MAMOGRAFIA OU TOMOGRAFIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS MUNÍCIPES DE MARACANAÚ AO DIREITO AO USO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA EQUIPE PARA AVALIAR A SITUAÇÃO E EFETUAR A TROCA DOS REFLETORES DE LED NO CAMPO DE FUTEBOL POPULARMENTE CONHECIDO COMO CAMPO DAS ESTÁTUAS, LOCALIZADO NO ANEL VIÁRIO 4 DE JULHO, AO LADO DO INSS, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, PARA QUE SEJA FEITO A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA AVENIDA X, EM FRENTE AO CIRM, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INSTITUI A CAMAPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BRIGADA ESCOLAR DE DEFESA SOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJAM EFETUADAS AS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA K, NO BAIRRO VILA BURITI.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CAMPO DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA COMPOSIÇÃO DAS REFEIÇÕES FORNECIDAS AOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A PSORÍASE E A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DA PSORÍASE E OUTRAS DOENÇAS DERMATOLÓGICAS, SEM BULLYING E PRECONCEITO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE A PREFEITURA E OS MUNÍCIPES, ATRAVÉS DO APLICATIVO DENOMINADO COMO ALÔ PREFEITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PAULO AFONSO, NO BAIRRO JARÍ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA DO CANAL QUE PASSA SOB A RUA ÉLSON CARLOS, NA ALTURA DO Nº 105-A, NO BAIRRO COQUEIRAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS, EM EVENTOS E/OU SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO E/OU EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MELHOR EM CASA, QUE ESTABELECE O ATENDIMENTO DOMICILIAR E A INTERNAÇÃO DOMICILIAR PARA PACIENTES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA EFETUADA A REFORMA GERAL, COM PRIORIDADE PARA SERVIÇOS EM DESTAQUE COMO CAPINAGEM, PODA DAS ÁRVORES, RECOLHIMENTO DE ENTULHO, RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO E BANCOS, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DE PINTURA DO MONUMENTO DA BÍBLIA, MEO-FIO E DAS PEDRAS DECORATIVAS EXISTENTES, DA PRAÇA DA BÍBLIA, NA AVENIDA VI, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INSTITUI O PROGRAMA CAUSAS DA CIDADE, POR MEIO DO QUAL OS CIDADÃOS E ÀS CIDADÃS PODERÃO APRESENTAR, POR MEIO ELETRÔNICO, SUAS IDEIAS E SUAS CAUDAS PARA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOÃO HENRIQUE DA SILVA, PRÓXIMO A EMEF MARIA PEREIRA DA SILVA, BEM COMO A LIMPEZA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM TODA A EXTENSÃO, DA RUA SENADOR POMPEU, NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO, E JUNTO AO DEMUTRAN, A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA JOÃO HENRIQUE DA SILVA, PRÓXIMO À EMEF MARIA PEREIRA DA SILVA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE JOVENS TALENTOS DE MARACANAÚ NOS EVENTOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA REALIZADA A CAPINAGEM E LIMPEZA NA AVENIDA XI, CONHECIDA COMO AVENIDA DO CANAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO JEREISSATI II.

DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA OS CASOS DE VANDALISMO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS CARENTES COM ALOPECIA DECORRENTES DE QUIMIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "MÊS DA FAMÍLIA" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.