AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E CONVALIDAR O PEDIDO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO (OPP), JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NO VALOR DE US$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DÓLARES AMERICANOS) JUNTO À CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KALBIR COMERCIAL ATACAREJO DE ALIMENTOS E PERFUMARIA LTDA.

ALTERA A LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CRIA O PROGRAMA DE BANDAS E FANFARRAS NA REDE DE ENSINO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A APLICAÇÃO DE MULTA PARA CONTEÚDOS E EVENTOS QUE EROTIZEM, SENSUALIZEM OU PROMOVAM A ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS GRATUITOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI O SELO VERDE PARA EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ROTA DO SABER" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, A SER DESENVOLVIDO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E ECONOMIA NO PLANEJAMENTO DIDÁTICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE DE APOIO PARA MÃES ATÍPICAS UNIVERSITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO EM POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DO SUS, DE RELAÇÃO DE NOMES, ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS DE TODOS OS SEUS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E RESPECTIVAS ESPECIALIDADES.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2025.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE PAULO ROBERTO, CONHECIDO CARINHOSAMENTE COMO PAULINHO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2025.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA CELESTE FERREIRA PAIVA (DONA BIA), OCORRIDO EM 08 DE AGOSTO DE 2025.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O CENTENÁRIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.

REQUER AO PREFEITO E AO DIRETOR DO HOSPITAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, INFORMAÇÕES REFERENTES A FALTA DE PELÍCULAS PARA IMPRESSÃO DE IMAGENS DOS EXAMES DE RAIO X.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A TODAS AS CRECHES CONVENIADAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO, E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM OS NOMES E CEPS DAS RUAS DO BAIRRO JENIPAPEIRO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETÁRIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO QUANTITATIVO DE VAGAS DIÁRIAS E MENSAIS DISPONIBILIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SANGUE NO HOSPITAL ANA LIMA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR QUE PRESTA ESTE SERVIÇO EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRE, DEFRONTE A ESCOLA EBENÉZER, LOCALIZADA NA AVENIDA PASTOR CHAGAS CALDAS, Nº 20, JEREISSATI I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO, LIMPEZA DE LIXOS, SERVIÇO DE TAPA BURACO E RETIRADA DE ENTULHOS PARA A AVENIDA JAIME PAULINO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O REPARO DO BUEIRO PRÓXIMO AO SUPERMERCADO CORDEIRO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA 19, NA LATERAL SUL, BAIRRO SANTO SÁTIRO/ACARACUZINHO.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA VIABILIZADO O PAGAMENTO DO 12º REPASSE FINANCEIRO ANUAL A TODAS AS CRECHES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA BEATRIZ CALIXTO, SITUADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E SISTEMA DE DRENAGEM.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA I (UM) DO MUTIRÃO, SITUADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL E CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS.

INDICA AO PREFEITO E AO DIRETOR DO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, TARTARUGAS OU QUEBRA-MOLAS, NA RUA J COM ENTRADA DA RUA R, NO LOTEAMENTO VILA BURITI, BAIRRO NOVO ORIENTE.

INDICA AO PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO VISANDO À REINSTALAÇÃO DE FOTOSSENSORES NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS EM AMBOS OS LADOS DA RUA PAULO BATISTA, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A RUA SENADOR PETRÔNIO PORTELA E A RUA JOSÉ DO VALE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS DE INFRAESTRUTURA E DE MEIO AMBIENTE, A LIMPEZA E URBANIZAÇÃO DA LAGOA SITUADA NO BAIRRO JENIPAPEIRO.

INDICA A SECRETÁRIA DE CULTURA ANTÔNIA ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA A INCLUSÃO DO BAIRRO JARI NO PROGRAMA "MARACANAÚ CIDADE DA CRIANÇA", NA PRAÇA ANTÔNIO MACIEL BEZERRA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SANTA TEREZINHA E PAULO AFONSO.

INDICA AO PREFEITO, E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEMUTRAN, A SINALIZAÇÃO NA RUA GERALDO AVELINO, NAS ESQUINAS DAS RUAS PEDRO BATISTA E SANTOS DUMONT, E TAMBÉM EM FRENTE À CRECHE JARDIM ENCANTADO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA A SECRETÁRIA DE CULTURA A INCLUSÃO DO BAIRRO PARQUE SANTA MARIA NO PROGRAMA "MARACANAÚ CIDADE DA CRIANÇA", NO CÉU DAS ARTES, LOCALIZADO NA RUA MARIA FERNANDES 110, NO BAIRRO PARQUE SANTA MARIA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL E A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA IRINEU MACHADO, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA AO PREFEITO, A REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA DO LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU, NO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA, COM A IMPLANTAÇÃO DE CICLO FAIXA, ILUMINAÇÃO, PISO INTERTRAVADO E ARBORIZAÇÃO.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE GRADES PROTETORAS NA PRAÇA DOS ENCONTROS, QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ E ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA, NO BAIRRO JEREISSATI.

INDICA AO PREFEITO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE PISO EMBORRACHADO NAS PISTAS DE CAMINHADA LOCALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE PISO EMBORRACHADO EM TODAS AS ACADEMIAS POPULARES SITUADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICAR AO PREFEITO, E AO SECRETÁRIO MEIO AMBIENTE E À SECRETARIA ESPECIAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS A CRIAÇÃO DE BOLSA VERDE PARA MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 20, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

INDICA AO PREFEITO, E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS (COM COLETAS SELETIVAS) PARA A PRAÇA DAVID LOPES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA I, BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA METON MOTA DE ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA COMPLETA DO BUEIRO DA RUA MARIA VERAS FONTENELE, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS VI E XII, ENTRE OS BAIRROS JEREISSATI I E II.

INDICA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, CAPINAGEM E A LIMPEZA DA RUA TOCANTINS, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UM QUEBRA-MOLAS NA RUA 07, NO BAIRRO RESIDENCIAL I, ENTRE OS NºS 504 E 1151.