Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

A amamentação é reconhecida mundialmente como um dos pilares fundamentais para a promoção da saúde infantil e materna, sendo recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como exclusiva nos primeiros seis meses de vida do bebê e continuada até, pelo menos, os dois anos de idade. Além dos benefícios nutricionais, a amamentação fortalece o vínculo afetivo entre mãe e filho, contribui para o desenvolvimento imunológico da criança e promove a recuperação pós-parto da mulher.
Entretanto, o retorno ao trabalho representa um desafio significativo para as mulheres que desejam manter a amamentação. A ausência de um ambiente adequado para a retirada e armazenamento do leite materno durante o expediente pode levar à interrupção precoce dessa prática essencial.
Diante deste cenário, o presente Projeto de Lei visa assegurar às servidoras e empregadas da administração pública municipal o direito a um espaço apropriado e reservado para a amamentação, garantindo condições dignas e adequadas para a continuidade do aleitamento materno no ambiente de trabalho.
A implementação das salas de apoio à amamentação não só promove a saúde e o bem-estar das mães e de seus filhos, mas também demonstra o compromisso do Município de Maracanaú com a valorização da mulher trabalhadora e a responsabilidade social.
Por esses motivos, solicito aos nobres colegas a aprovação deste projeto, que representa um avanço significativo na promoção de políticas públicas voltadas para a saúde, a igualdade de gênero e a qualidade de vida no serviço público municipal.