INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA VIABILIZADO O PAGAMENTO DO 12º REPASSE FINANCEIRO ANUAL A TODAS AS CRECHES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO.
A presente solicitação visa reconhecer e garantir o custeio adequado dessas instituições durante todo o ano, uma vez que os serviços prestados pelas creches conveniadas são contínuos, inclusive no mês de dezembro, assegurando o atendimento e o cuidado às crianças do nosso município.
Ressalta-se que esse repasse adicional representa um suporte essencial para o bom funcionamento das atividades educacionais e operacionais, refletindo diretamente na qualidade do serviço oferecido às famílias maracanauenses.
Diante do exposto, conto com a atenção e sensibilidade do Poder Executivo para o atendimento desta demanda.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 07/08/2025 14:03:01 | CADASTRADO | AGENTE: LEONARDO SALES DE SOUSA FERNANDES | CADASTRADO | |
| 11/08/2025 08:58:15 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria George Lopes Valentim |
Secretário de Educação |
Maracanaú |
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
QUE SEJA VIABILIZADO O PAGAMENTO DO 12º REPASSE FINANCEIRO ANUAL A TODAS AS CRECHES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO.