ALTERA A REDAÇÃO DO § 2O DO ART. 49 E DO § 2O DO ART. 132, AMBOS DA LEI N° 447, 19 DE SETEMBRO DE 1995, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 832, DE 02 DE ABRIL DE 2002.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

ALTERA A LEI N° 558, DE 26 DE JUNHO DE 1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 638, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, REVOGA A LEI N° 1.252, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A FORNECER UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.129, DE 30 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÔS SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI NO. 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE OU PRESTAM APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM COMO AOS DIRETORES, VICE-DIRETORES, COORDENADORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SECRETÁRIOS ESCOLARES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI NO. 1.235, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 'MARACANÃ ESPORTE CLUBE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI NO. 558/97, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE PARTICULAR, COM O FIM DA MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS E/OU, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS PERMISSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.138, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS PROCEDIMENTAIS DE PAGAMENTO DOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.214, DE 15 DE JUNHO DE 2007, COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS REGULARES, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1.227, DE 06 DE JULHO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO EM RAZÃO DA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE EDITE JORGE DA SILVA A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 167/08/90 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N°. 183/91, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 'TÍTULOS DE CIDADANIA' PELO PODER LEGISLATIVO, ALTERADA PELAS LEIS N.° 1.023/2005 E 1.225/2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

INSTITUI AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.