FIXA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009, PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA O VALOR REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA CHEFE DE SERVIÇO. SIMBOLOGIA FAD-6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.332, DE 30 DE JUNHO DE 2008 NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONOTEC REFRATÁRIOS LTDA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ APARECIDO CARDOSO - ME.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE SECRETARIAS OU ÓRGÃOS EQUIVALENTES, CRIA, EXTINGUE E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO COMISSIONADA NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO- PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA PROCEDE À REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.204, DE 04 DE MAIO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2003, ORIUNDOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU .

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 167 E 173 DA LEI N° 932, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2003- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI N° 932

MODIFICA A LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 569, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

DA NOVA DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS QUE INDICAM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.320 DE 09 DE MAIO DE 2008, QUE TRATA DO PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - PEC, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA OS DE BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA 'I', INCISO I DO ART. 2O E INCLUI A ALÍNEA 'J' AO CITADO ARTIGO DA LEI N° 1.129 DE 31 DE AGOSTO DE 2006, ALTERADA PELA LEI N° 1.260, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DISPÔS SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E REDUÇÃO DO ISSQN SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EXECUTADAS POR JOVENS AUTÔNOMOS GRADUADOS NO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ESTAGIAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVI

DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAL OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS CRITÉRIOS DE DÉBITOS OU PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MARACANAÚ PARA OS FINS PREVISTOS DO ART. 100 C/C O ART. 87, CAPUT DO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO.