NORMATIZA OS DESCONTOS EM FOLHA SALARIAL NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI N° 1.429, DE 30 DE JUNHO DE 2009.

ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ALTERA A LEI N° 1.432, DE 10 DE JULHO DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ENCAMPAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCEDIDOS, CONFORME DISPÕE O ART. 37 DA LEI N° 8.087, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE 'HÉLIO SAMPAIO BEVILÁQUIA', A PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS DE ESTÍMULOS AO INCREMENTO DA COTA-PARTE MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GOVERNO FEDERAL

AFETA DA CATEGORIA DE BEM DOMINIAL E TRANSFERE PARA O DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, INSTITUINDO UMA RUA S.D.O. BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DE FAUNA E FLORA E DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 10 E 14 DA LEIS NºS 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

DEFINE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA, CRIA A DIRETORIA DE TELEVISÃO E DE RÁDIO, DENOMINADA DE TV EDUCATIVA E RÁDIO EDUCATIVA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES - ANAMUP, ENTIDADE NACIONAL, DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A CONCESSÃO DE ABONO COMPENSATÓRIO PROVISÓRIO NA BASE DO VENCIMENTO BASE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES ESCOLA ANJO GABRIEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARGOVISION TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÃO LUIZ COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR OS TERRENOS QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.

FIXA O PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA OS DE BENS DOMINAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRÊMIO ESPECIAL, EM DINHEIRO, PARA O SERVIDOR PÚBLICO QUE COMPLETAR 70 ( SETENTA) ANOS EM EXERCÍCIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.