DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO LOJISTA EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO PROFISSIONAL MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.537, DE 12 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - CATEGORIA FUTSAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.347, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3O E 4O DO , ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NW 62/2009, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.331, DE 30 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXES DOS MERCADOS PÚBLICOS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI N° 1.268 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ATINENTE À DENOMINADA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - GED NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NA FORMA DA LEI N° 1.007, DE 16 DE JUNHO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR, SIMBOLOGIA FAD -1 E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FAD - 2 NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010- 2013, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2000 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE, COM SEDE EM MARACANAÚ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE, NA CONFORMIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005E SEU REGULAMENTO, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇOES ASSISTENCIAIS DE SÁUDE, DENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS E CORRELATOS À SAÚDE, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOCAL EXCLUSIVO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AVENIDA PASTOR ANTÔNIO NONATO COSTA, O LOGRADOURO AVENIDA VI DO CONJUNTO JEREISSATII.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.279, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, MODIFICADA PELA LEI N° 1.441, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO A MLW INTERMED HANDELS-UND CONSULTINGGESELLSCHAFT MBH, DE BERLIM, REPÚBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA.

DÁ O NOME DE MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA SILVA AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA ÁREA VERDE, DISTRITO DE PAJUÇARA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO SPORT CLUB MAGUARY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE ESPAÇO DA FÉ AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA 42 E A AV. 04 DE JULHO, DO CONJUNTO JEREISSATI II, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE D. ENEIDA SOARES PESSOA AO HOSPITAL DA MULHER, PRÉDIO ANEXO AO HOSPITAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.