DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO À MITRA-ARQUDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À LIGA DE PROMOÇÕES SOCIAIS DE MARACANAÚ - LIPROSOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS 26 E 27, NO SETOR B DE CONJUNTO JEREISSATI, A 222,70 M DA AV. III COM ÁREAS DE 2.080 METROS QUADRADO, À 1º IGREJA BATISTA REGULAR DE MARACANAÚ.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIÁIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A A DOAÇÃO DE UM TERRENO MEDINDO 52 METROS DE FRENTE POR 42 METROS DE FUNDO, SITUADO NA AV. CONJUNTO NORTE, EQUINA COM RUA 8, NO CONJUNTO INDUSTRIAL, AO GRÊMIO INDUSTRIAL ESPORTE CLUBE.

INSTITUI O DIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PORQUE PIRATININGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE AS DELIMITAÇÕES DA ZONA URBANA E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CENCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. LUIZ GONZAGA MOTA (GONVERNADOR DO CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA EM OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO.

CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO JORNALISTA ANTÔNIO VIANA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO JORNALISTA PAULO TADEU, E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS.

DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE MARAOANAÚ, ESTABELECE VENCIMENTOS CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO CORONEL ADAUTO BEZERRA (VICE-GOVERNADOR DO CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. EVANDRO AYRES DE MOURA (DEPUTADO FEDERAL), E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCLAS.

ESTABELECE OS QUE OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PASSARÃO A SEREM REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS