"LEI DO PASSO SEGURO” – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE QUEDAS E ACIDENTES DOMÉSTICOS ENTRE PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SÃO TIAGO, QUE TEM INÍCIO NA RUA PETRÔNIO PORTELA E SEGUE ATÉ A RUA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, DISTRITO DE PAJUÇARA.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO SUPERIOR DE MARACANAÚ, CONSIDERANDO CRITÉRIOS SOCIOECONÔMICOS E EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA OITICICAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, DISTRITO DE PAJUÇARA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA/SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO OUTUBRO ROSA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA CAJAZEIRAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOÃO PAULO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO PARQUE TROPICAL, DISTRITO DE PAJUÇARA.

CRIA O BAIRRO PLANALTO VERDE, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SUAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O FESTIVAL MARACANAÚ SABOR & CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SÃO RAIMUNDO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA TANCREDO NEVES E A AVENIDA JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA/PIÇARREIRA, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ZACARIAS BRASIL, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLEIRAS REFLETIVAS PARA ANIMAIS DE RUA, TUTORES E CUIDADORES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA MANOEL BARRETO DE ALCÂNTARA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REFORMA COMPLETA DA ESCOLA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA, E A SUA INSERÇÃO NO PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE DE MARACANAÚ, PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS A ATLETAS E PROJETOS ESPORTIVOS CADASTRADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, ABRANGENDO TODAS AS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGISTRO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA À SECRETARIA DE ESPORTE A APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE, DETALHANDO AÇÕES, PROGRAMAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, PROJETOS PREVISTOS, METAS, INDICADORES E ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO, VISANDO À TRANSPARÊNCIA E AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, SR. RAPHAEL PESSOA, E A TODOS OS DIRETORES DA CÂMARA, PELO EXCELENTE TRABALHO NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CURSO INAUGURAL DA ESCOLA DO PARLAMENTO, OCORRIDO NA SEMANA PASSADA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR WAGNER SOUSA GOMES – CAPITÃO WAGNER.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, POR MEIO DO TOMBAMENTO OU REGISTRO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL (COMPHIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE MARACANAÚ – PROMIC, ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS AO FOMENTO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO DA RUA OSVALDO RISATO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM TODA A SUA EXTENSÃO COM DRENAGEM, OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (TRECHO QUE JÁ POSSUI PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA), E QUEBRA-MOLAS/FAIXA DE PEDESTRE ELEVADAS.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JARDIM PARAÍSO (DRENAGEM, EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, ASFÁLTICA E/OU EM PISO INTERTRAVADO), NO DISTRITO DE PAJUÇARA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LUIZ MENDES E RAUL TEÓFILO.

INSTITUI O MEMORIAL DA HISTÓRIA EDUCACIONAL DO COLÉGIO RAIMUNDO NONATO VIEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DA ANTIGA ESCOLA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS: PRAÇA, CAPS INFANTIL, POSTO DE SAÚDE E ESCOLA MUNICIPAL, CENTRO DE REFERÊNCIA AO IDOSO.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JUSTINO DE SOUSA, ORIEL RODRIGUES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E PEDRO EMÍDIO, DEFRONTE À CASA DE RODOLFO TEÓFILO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – BOLSA ATLETA PCD, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DAS EMPRESAS CAGECE E AMBIENTAL CEARÁ, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS PAJUÇARA E JARDIM BANDEIRANTES, INCLUINDO CRONOGRAMA, RECUPERAÇÃO DAS RUAS E PAVIMENTAÇÃO, DEVIDO A INSATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM OS SERVIÇOS EXECUTADOS.

INDICA AO PREFEITO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CAMPO DO DIAMANTINO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, COM TERRAPLANAGEM DO TERRENO, IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO NATURAL OU SINTÉTICO, ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS E BANHEIROS E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA POPULAR, BANCOS, PAISAGISMO E PARQUE INFANTIL.