INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JUSTINO DE SOUSA, ORIEL RODRIGUES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E PEDRO EMÍDIO, DEFRONTE À CASA DE RODOLFO TEÓFILO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – BOLSA ATLETA PCD, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DAS EMPRESAS CAGECE E AMBIENTAL CEARÁ, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS PAJUÇARA E JARDIM BANDEIRANTES, INCLUINDO CRONOGRAMA, RECUPERAÇÃO DAS RUAS E PAVIMENTAÇÃO, DEVIDO A INSATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM OS SERVIÇOS EXECUTADOS.

INDICA AO PREFEITO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CAMPO DO DIAMANTINO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, COM TERRAPLANAGEM DO TERRENO, IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO NATURAL OU SINTÉTICO, ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS E BANHEIROS E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA POPULAR, BANCOS, PAISAGISMO E PARQUE INFANTIL.

INDICA AO PREFEITO E ÀS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, A CRIAÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, SITUADO NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A RUA 11, AVENIDA RADIALISTA ADERBAL SOARES, RUA 17-A E AVENIDA DA PENETRAÇÃO.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NA ÁREA DE CORTE E COSTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, COM ESTRUTURA PARA FUNCIONAMENTO DE TRÊS (03) EQUIPES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA "FAIXA AZUL" – FAIXA PREFERENCIAL PARA CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, ENTRE A RUA CRISTÓVÃO MELO, AVENIDA DOS MARINHEIROS E RUA SOUSA MOTA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UBS - UNIDADE DE SAÚDE.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O “DIA DA JUVENTUDE”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE AGOSTO, E DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ORIENTAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE DIRETRIZES, CRIA MECANISMOS DE MONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ENGENHEIRO ELIFIO DE MEDEIROS (RUA JOÃO LIMA), NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA E INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TRECHO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO GERMANO E SENADOR POMPEU) E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SÃO JOSÉ, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DRENAGEM, FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TRECHO QUE TEM APENAS CALÇAMENTO) E A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR EXCLUSIVAMENTE SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REUNINDO ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR ESTRATÉGIAS, AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS E FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA I (UM) DO MUTIRÃO, SITUADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL E CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA BEATRIZ CALIXTO, SITUADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E SISTEMA DE DRENAGEM.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A APLICAÇÃO DE MULTA PARA CONTEÚDOS E EVENTOS QUE EROTIZEM, SENSUALIZEM OU PROMOVAM A ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA CELESTE FERREIRA PAIVA (DONA BIA), OCORRIDO EM 08 DE AGOSTO DE 2025.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ROTA DO SABER" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO DEMUTRAN, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS À SEGURANÇA VIÁRIA NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE.

INDICA AO PREFEITO, A REFORMA E URBANIZAÇÃO DO CANAL DO RIACHO SALGADINHO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A REFORMA DO CALÇADÃO, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DAS PAREDES DO CANAL, A URBANIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NAS MARGENS DO CANAL, A REFORMA DA PRACINHA EXISTENTE NA ÁREA DO CANAL E A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DE TODO O TRECHO DO CANAL.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SÃO ROQUE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO QUE JÁ POSSUI PAVIMENTAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU PISO INTERTRAVADO NO TRECHO QUE CONTA APENAS COM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) E A INSTALAÇÃO DE CANALETAS PARA O ESCOAMENTO ADEQUADO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E APOIO AOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM A CONCESSÃO DA BOLSA CATADOR, DOAÇÃO DE CARRINHOS E BICICLETAS ADAPTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA APRESENTAÇÃO OFICIAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ – CEUMAR, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE TORNAR PÚBLICA SUA ESTRUTURA, CURSOS PREVISTOS, CORPO GESTOR E DEMANDAS INSTITUCIONAIS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CULTURA VIVA NAS ESCOLAS”, QUE PROMOVE A INTEGRAÇÃO ENTRE CULTURA, ARTE, EDUCAÇÃO E ESPORTE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 3.455, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, PARA EQUIPARAR A FIBROMIALGIA À CONDIÇÃO DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, AMPLIANDO OS DIREITOS DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM A SÍNDROME E DISCIPLINADO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 15.176/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA DA PAJUÇARA, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, TRANSFORMANDO-A EM UM PARQUE ECOLÓGICO, COM A CONSTRUÇÃO DE: PISTA DE COOPER, QUADRAS ESPORTIVAS DE AREIA (VÔLEI DE PRAIA, BEACH TÊNIS E FUTEVÔLEI), ARENINHA PARA FUTEBOL SOCIETY, ACADEMIA AO AR LIVRE, QUIOSQUES PADRONIZADOS, ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA E LAZER FAMILIAR, PRESERVAÇÃO DAS ÁRVORES E ÁREAS VERDES NATIVAS E LIMPEZA E DESPOLUIÇÃO DA LAGOA E REVITALIZAÇÃO DA FAUNA E FLORA AQUÁTICAS.