DENOMINA DE COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DO DIAMANTINO – PROFESSOR FRANCISCO MAXWELL MAXIMIANO DA SILVA O PARQUE DE LAZER LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, DISTRITO DE PAJUÇARA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CEARÁ.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar o conjunto de equipamentos públicos de esporte, lazer e convivência social localizado no bairro Jardim Bandeirantes como Complexo de Esporte e Lazer do Diamantino – Professor Francisco Maxwell Maximiano da Silva.
A área em questão está sendo transformada em um importante espaço público estruturado, contemplando campo urbanizado, areninha, calçadão para a prática de atividades físicas, praça com projeto de arborização, quiosques, academia popular e mobiliário urbano, consolidando-se como um verdadeiro polo de esporte, lazer, saúde e integração comunitária para os bairros Jardim Bandeirantes, Minas Gerais e toda a região da Pajuçara.
A escolha do nome Professor Francisco Maxwell Maximiano da Silva representa uma justa e merecida homenagem a um cidadão que deixou relevante contribuição à comunidade, especialmente nas áreas educacional, social e humana, sendo referência de compromisso, dedicação e serviço público.
A criação de uma nomenclatura única para todo o conjunto de equipamentos, sob a denominação de “Complexo de Esporte e Lazer”, confere identidade urbana, organização administrativa e valorização do espaço público, fortalecendo o sentimento de pertencimento da população local.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/02/2026 19:31:58 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 23/02/2026 08:24:30 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DO DIAMANTINO – PROFESSOR FRANCISCO MAXWELL MAXIMIANO DA SILVA O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ESPORTE, LAZER E CONVIVÊNCIA SOCIAL EM IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
ART. 2º O COMPLEXO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR É COMPOSTO, ENTRE OUTROS, PELOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS PÚBLICOS INTEGRADOS:
I – ÁREA URBANIZADA DO CAMPO DE FUTEBOL;
II – ARENINHA/MARACANANZINHO;
III – CALÇADÃO PARA COOPER E CAMINHADA;
IV – PRAÇA PÚBLICA COM PROJETO DE ARBORIZAÇÃO;
V – QUIOSQUES;
VI – ACADEMIA POPULAR AO AR LIVRE;
VII – BANCOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE APOIO AO LAZER E À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA.
VIII - QUADRA DE BASQUETE
ART. 3º O COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DO DIAMANTINO – PROFESSOR FRANCISCO MAXWELL MAXIMIANO DA SILVA ESTÁ LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, FAZENDO LIMITE COM OS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES E MENINO JESUS, ENTRE AS RUAS CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, SÃO JOSÉ E CASTELO BRANCO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ.
ART. 4º A DENOMINAÇÃO INSTITUÍDA POR ESTA LEI APLICA-SE A TODO O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE INTEGRAM O COMPLEXO, PARA FINS ADMINISTRATIVOS, URBANÍSTICOS, DE SINALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO OFICIAL E RECONHECIMENTO PÚBLICO.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIARÁ A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO COMPLEXO, BEM COMO OS REGISTROS NECESSÁRIOS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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