UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO PLANALTO CIDADE NOVA.

DÁ NOME A AVENIDA DE PENETRAÇÃO HABITACIONAL TIMBÓ NESTE MUNICÍPIO.

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E VENDEDORES AMBULANTES DE MARACANAÚ.

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS BAIRROS PIRATININGA E COQUEIRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA CRECHE ESCOLA JESUS, JOSÉ E MARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E/OU INTERNACIONAL, OFERECER GARANTIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO CLASSIFICADAS COMO DÍVIDA FUNDADA INTERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO COMPLEMENTAR PARA CONSOLIDAÇÃO E AJUSTE DEFINITIVO DOS REPASSES COMPULSÓRIOS À CONTA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO COM SUPEDÂNEO NO ART. 54, INCISO XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

EXTINGUE O FUNDO DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS - FAPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - HMM - E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE ATIVIDADES DE DIREÇÃO - FAD'S - INERENTES AO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 577/97 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ ALÍQUOTAS DO IPTU DE TERRENOS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DIF I E DIF III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DE MARACANAÚ E ADOTA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA TIA MÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA A CÂMARA DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF, DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONCELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONCELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$ 105.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, BEM ASSIM A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE DR. DIONÍSIO LAPA SOBRINHO, À PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À SOCIEDADE ESPÍRITA DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL RENATO ARAGÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DE PAJUÇARA E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME AO CENTRO DE SAÚDE DO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.