APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARACANAÚ - PDDU.

ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DE MARACANAÚ DETERMINANDO SUA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SEM LEI PARA ESTA NUMERAÇÃO

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 637/98, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998 DANDO NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LO A TERCEIROS MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO PERCEU PVC INDÚSTRIA LTDA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO A EMPRESA TECELAGEM ALPHATEX LTDA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FRANCISCO LUCAS.

DÁ NOME À RUA PEDRO DE PAULA BARROS A 2º ARTÉRIA À DIREITA NO SENTIDO MARACANAÚ A TANGUEIRA, APÓS O PORTÃO DA COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

DÁ NOME A AVENIDA DA PENETRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ DE DEUS ALVES FEITOSA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA MARACANAUENSE.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TECELAGEM ALPHATEX LTDA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CHAPEUZINHO VERMELHO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO PAULO RAUL.

DÁ NOME AO CENTRO DE SAÚDE DE PAJUÇARA LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BATISTA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SONHO DE TALITA.

INSTITUI A MEDALHA 15 DE OUTUBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 150.000,00.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 704/00 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TIA MARTA.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL AJUSTA A AJUDA DE CUSTO DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR E A CEDER POSSE DE TERRENOS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DESTINADOS A CENTRAL DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES - CAD.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 587/98 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE MODIFICOU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 1.252.400,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DE MARACANAÚ – CMD.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TIA GADELHA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MEYRE COSTA LIMA.