001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 18 DE JANEIRO DE 2022

003ª (TERCEIRA) SESSÃO CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

002ª (SEGUNDA) SESSÃO CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

00ª () SESSÃO CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

045ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

044ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

045ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

044ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021

041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021

039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021