Denomina MARTA MARIA LEMOS NOBRE - Martinha o CRAS da Pajuçara, localizado no Distrito de Pajuçara, neste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre o piso remuneratório do Servidor Público não integrante de Planos de Cargo, Carreira e Remuneração vigentes, do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público no município de Maracanaú e dos Cargos de Provimento em Comissão de Assistente, Simbologias FA-III e FA-IV, e dá outras providências.

Denomina de Praça LUIZ ALEIXO ROCHA, o logradouro público que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Maracanaú com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, na forma em que orienta a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, especialmente ao disposto nos artigos 14 e 17 da citada Portaria.

Altera a Ementa da Lei nº 2.228, de 10 de setembro de 2014, que cria Comitê de Investimentos junto ao RPPS de Maracanaú, Altera a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPPM, criada pela Lei Municipal nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012, Revoga artigos da Lei nº 2.837, de 29 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Indígenas.

Institui o funcionamento do horário noturno nas Creches do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Autoriza a doação de notebooks, destinados exclusivamente aos alunos que tenham sido medalhistas de Olimpíadas Científicas, ou que tenham sido classificados nos três primeiros lugares de cada categoria do I Concurso Artístico-Literário de Maracanaú, e dá outras providências.

Concede licença ao Prefeito Municipal, Roberto Soares Pessoa, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a adquirir Cota de Patrocínio do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Vigário Geral, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a adquirir Cota de Patrocínio da Liga Carnavalesca de Maracanaú - LICAMARÁ, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, e dá outras providências.

Concede reajuste ao vencimento base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder executivo a doar a SER EDUCACIONAL S.A. (Uninassau), os imóveis que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.

Designar o servidor Jaerleson Firmino de Lima, matrícula 0001329, titular do cargo de provimento efetivo agente administrativo, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Designar a servidora Angélica dos Santos Mendonça, matrícula 0001951, titular do cargo de provimento efetivo agente administrativo, para exercer a função de AGENTE DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Nomer, Angélica dos Santos Mendonça, par ao exercício do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO.

PORTARIA DE N.º 153/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023 NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú e suas modificações posteriores, cria Cargos Públicos Efetivos na carreira da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.385, de 10 de maio de 2023, que institui o Programa de Escolas Cívico-Militares no Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos internos de licitação de interesse da Administração Pública do Município de Maracanaú, com vista a atender a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal, altera as Leis nº 3.000, de 23 de dezembro de 2020, nº 3.135, de janeiro de 2022, e, nº 3.413, de 28 de junho de 2023 e demais alterações, extingue e cria cargos públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Maracanaú para fins de implementação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências.

Denomina de TRAVESSA ELDON GUIMARÃES, à antiga Travessa Jutaí Magalhães, localizada no bairro Centro, Município de Maracanaú e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da EMEIEF Manoel Róseo Landim, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, e dá outras providências.

Denomina de José Vieira da Silva (Zé Vieira), o estacionamento municipal, localizado na Rua Manoel Pereira, no bairro Centro, município de Maracanaú e dá outras providências.

Institui, no termos que especifica, o Subsídio dos Vereadores de Maracanaú para a Legislatura 2025-2028, e dá outras providências.