REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.443, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.684, DE 03 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO EM AÇÃO JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM QUE É PARTE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DE DEMANDA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CENTRAL DE AUDITORIA E AFERIÇÃO DE PREÇOS E RESPECTIVOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.188, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA RURAL NO .MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA.

FIXA A CARGA HORÁRIA DOBRADA NOS PLANTÕES DE TINAIS DE SEMANA AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA - HMJEH.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 975, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 251A A 255A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA VIDA, QUE ESTABELECE UM NOVO MODELO DE ATENÇÃO AO PARTO E AO NASCIMENTO, ORIENTADO PELA GARANTIA DE ACESSO E ACOLHIMENTO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FERROVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. IO DA LEI N° 1.470, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI N° 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA DE MARACANAÚ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO REFERENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIADOS PELAS LEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, MUDANÇA DE NOMENCLATURA E CARGA HORÁRIA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

FIXA A REMUNERAÇÃO DO GERENTE DA AVISA, SIMBOLOGIA FSF-II, DA TABELA SALARIAL DISPOSTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2O DA LEI N° 560, DE 05 DE AGOSTO DE 1997, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 642, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 E 780, DE 16 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2006, ORIUNDOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU.

ALTERA A LEI N° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ART. IO DA LEI N° 1.565, DE 12 DE MAIO DE 2010, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DENOMINA DE VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.