INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE MARACANAÚ - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, CRIADAS PELA LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EXTINGUE CARÇOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO ( PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM TUBERCULOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MANOEL LUCAS COSTA À RUA QUE INDICA, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCA PEREIRA FONTINELE À RUA QUE INDICA, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE JOSÉ VALDIR PESSOA AO PRÉDIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO, SITUADO NA AVENIDA II, Nº 150, BAIRRO JEREISSATI I, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 313 DA LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.561, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE GERALDA DA FONSECA DA SILVA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NA RUA TRAVESSA JOÃO HENRIQUE, ESQUINA COM À AVENIDA NOVA FORTALEZA, NO BAIRRO CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. LOA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ORIUNDOS DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS PARCELADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.176, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUIU E INCLUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O EVENTO "ALEGRIA & LOUVOR: POR UM MARACANAÚ DE PAZ".

DÁ O NOME DE ALBERICE MARTINS FERNANDES À ALAMEDA DA RUA 12 NO BAIRRO JEREISSATI I.

DISPÕE SOBRE O USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 01 DE MARÇO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA A CENTRAL DE COLETA E AUDITORIA DE PREÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE JOSÉ NOBRE DO AMARANTE À RUA DAS MARAVILHAS, SITUADA NO BAIRRO PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.945, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

DÁ O NOME DE ALLANA DA SILVA MARTINS À ALAMEDA SITUADA ENTRE AS RUAS 54 E 55, NO CONJUNTO JEREISSATI II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

CONCEDE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MAIS PRÓXIMAS AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "PRAÇA DO ESTUDANTE" A NOVA PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE A AVENIDA CONTORNO SUL E AVENIDA VEREADOR EDMILSON MARQUES, LOCALIZADAS NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO.