DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DENOMINA DE AVENIDA DURVAL TOMAZ DE SOUZA A ATUAL AVENIDA II LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO JEREISSATI I NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA.

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1929 E 1930, AMBAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 1.893, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE MOTOTÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 2.817/2019, QUE TRATA DO VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.915, DE 10 DE MARÇO DE 2020.

INSTITUI O SÃO JOÃO DE MARACANAÚ LIVE SOLIDÁRIA E DO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA FABIOLA TEIXEIRA OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE REFINANCIAMENTOS DE DIVIDAS REFERENTES AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ DEVIDAS AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL - RPPS, NOS MOLDES DO 2°, DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA DOENÇA CAUSADA PELO CORONAVIRÚS 2019 (COVID-19)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNÍCIPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

SUSPENDE OS REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA UM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA DOENÇA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS 2019 (COVID19), DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), NA FORMA QUE ESPECIFICA.

SUSPENDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUIU O AUXILIO - ALIMENTAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE, DECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PUBLICA, INCORRAM NO DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO INCISO X, DO ART. 39 DA LEI FEDERAL Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE COMPENSAÇÃO PECUNIARIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EXERCICIO NO HOSPITAL MUNICIPAL, EM ALA DE PACIENTES DE COVID-19, NA FORMA QUE ESPESIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR UM TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO (COSTURANDO PROTEÇÃO - MARACANAÚ COM MASCARAS) E DO RESPECTIVO AUXILIO FINANCEIRO DESTINADO AOS PARTICIPANTES DO PROJETO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSTITUIDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, E A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PELO DECRETO Nº 3.942/2020.

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO AO VIGENTE ORÇAMENTODO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA " MARACANAU LIVE CULTURAL " E O RESPECTIVO AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PISO SALARIAL A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE DE VISITA DOMICILIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.814 DE 01 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.246 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, A SER PAGO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.232 DE 06 DE JULHO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICÍPO DE MARACANÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.