ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 1.568, DE 12 DE MAIO DE 2012, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, NA FORMA QUE INDICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. LOA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.540, DE 12 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DA COTA-PARTE REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PERTENCENTES AOS INTEGRANTES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, RELATIVOS AOS PARCELAMENTOS DOS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.821, DE 25 DE JUNHO DE 2019, QUE CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO (SPAECE-AFA, SPAECE 5º E SPAECE 9º ANO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INTERNOS DE LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E PLANEJAMENTO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA AS LEIS NºS 986, DE 07 DE JANEIRO DE 2005, 1.037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, 1.173, DE 31 DE JANEIRO DE 2007, REVOGA O DECRETO Nº 1.663, DE 02 DE JANEIRO DE 2007, REVOGA AS LEIS NºS 2.444, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015, 2.486, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 E 2.555, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016 E DEMAIS NORMAS INERENTES A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E INSTITUI O 13º SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.875, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JOSÉ NILSON FERREIRA SOBRINHO A ATUAL RUA CENTO E NOVE, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.566, DE 12 DE MAIO DE 2010. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.363, DE 22 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO - MODALIDADE HANDEBOL -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DA LIGA MARACANAUENSE DE DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMEM - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ESPECIAIS DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomeação das: Comissão Permanente de Licitação e Comissão Especial de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação da Câmara Muncipal de Maracanaú

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O MÊS SETEMBRO DOURADO, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICAS PRECOCE DO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MATEUS MENDES GOMES O ESPAÇO LOCALIZADO NA RUA 140, NO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR GERSON CECCHINI DE SOUZA

DENOMINA DE PRAÇA DOS TRÊS PODERES A ÀREA ONDE ESTÃO SITUADA AS SEDES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, NESTA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE PALÁCIO DAS MARACANÃS A NOVA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS