ALTERA A LEI Nº 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.901, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A CRIAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE SECRETARIAS, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVAS DE ÓRGÃOS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E CONSELHOS MUNICIPAIS PARA ATENDER ÀS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS DE QUE TRATA A PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA.

Exoneração, Agente: Herbert da Costa Braga, Cargo: Consultor Financeiro, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Determinação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Maracanaú

Nomeação, Agente: Opson Marques de Oliveira, Cargo: Pregoeiro, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Nomeação, Agente: Marcio Venícios Soares da Silva, Cargo: Chefe do Setor de Imprensa, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Determinação, Agente: Todos, Cargo: Todos, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Nomeação, Agente: Erick Alves de Almeida, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Determinação, Agente: Todos, Cargo: , Secretaria: Secretaria:

Nomeação, Agente: Francisca Francineires Paulo, Cargo: Ouvidor (a), Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Determinação, Agente: Todos, Cargo: , Secretaria: Secretaria:

Nomeação, Agente: Francisco Monteiro da Silva Viana, Cargo: Procurador Adjunto, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Nomeação, Agente: Francisco Adonias Gomes dos Santos, Cargo: Assessor Juridico, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Nomeação, Agente: Luana Simonelly Ferreira Maranhao, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidencia, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Nomeação, Agente: Luciana Ribeiro de Borba, Cargo: Diretora do Departamento Legislativo, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Nomeação, Agente: Aldivia Felicio do Nascimento, Cargo: Chefe do Setor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Nomeação, Agente: José Wilson de Moura, Cargo: Chefe do Setor Administrativo, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Nomeação, Agente: Gladstone Chaves da Silva, Cargo: Chefe do Setor Legislativo, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Nomeação, Agente: Francisco Alves de Souza, Cargo: Chefe do Setor de Materiais e Serviços Auxiliares, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Nomeação, Agente: Raimundo Ferreira da Silva, Cargo: Chefe do Setor de Registro, Arquivo e Informação, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Nomeação, Agente: Francisco Juliano Rodrigues de Souza, Cargo: Chefe do Setor de Patrimonio, Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Muncipal de Maracanaú

LEI ORGÂNICA DE MARACANAÚ

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACR LOG LTDA.

FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL E CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA A LEGISLATURA 2021 - 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.