DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM QUALQUER LOCAL DAS 22H ÀS 06H DA MANHÃ, VISANDO EVITAR OCORRÊNCIAS DE ROUBO E VIOLÊNCIA NAS PARADAS DE ÔNIBUS, NA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FOLCLORE, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ADVOGADOS DA CIDADE DE MARACANAÚ PELO SEU DIA COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO.

INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM FIBROMIALGIA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, PARA QUE POSSA, VIABILIZAR A DRAGAGEM DA LAGOA DO MINGAU, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, OBJETIVANDO A DESPOLUIÇÃO DAQUELA IMPORTANTE BEM NATURAL, E A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS QUIXADÁ E MANOEL MENDES FERREIRA, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, COM A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO E/OU EM PISO INTERTRAVADO), ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E A PADRONIZAÇÃO DE CALÇADA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DIMINUIR RUÍDOS PARA ALUNOS AUTISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O EVENTO RELIGIOSO CAMINHADA PELA PAZ, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 950 E 966/2022, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PRAÇA NO BAIRRO PAJUÇARA PARK, DOTADA DE PROJETO PAISAGÍSTICO, MOBILIÁRIO URBANO, ACESSIBILIDADE, BRINQUEDO PRAÇA/PARQUE INFANTIL E ACADEMIA POPULAR, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA AIRTON SENA COM DRENAGEM, FRESAGEM, RECAPEAMENTO E CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU PISO INTERTRAVADO, URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NO BAIRRO PAJUÇARA PARK, DISTRITO DE PAJUÇARA, COMO TAMBÉM A SINALIZAÇÃO DA AVENIDA CONTORNO SUL, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA CONTORNO SUL E A RODOVIA MENDEL STEINBRUCH, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ANTENAS CORTA-LINHA PARA MOTOQUEIROS DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DA SOLTURA DE PIPAS UTILIZANDO LINHA COM CEROL E/OU QUALQUER OUTRA LINHA CORTANTE, VISANDO A SEGURANÇA DE TODOS OS ENVOLVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENERGIA RENOVÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E DE EDUCAÇÃO, PARA QUE POSSA VIABILIZAR A REFORMA COMPLETA DA QUADRA DA EMEIEF SINFRÔNIO PEIXOTO DE MORAES, COM A REFORMA DA ARQUIBANCADA, CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, EXTENSÃO DO TELHADO, NOVO PISO, MARCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOEL EMÍDIO (ENTRE AS RUAS LUIZ MENDES E JARDIM PARAÍSO) NO BAIRRO FLAMENGUINHO, COM A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) E/OU PISO INTERTRAVADO, FAIXAS DE PEDESTRE ELEVADAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, E DA TRAVESSA SANTA HELENA (ENTRE AS RUAS TAMANDARÉ E SANTA HELENA) NO BAIRRO ALTO DA BONANÇA, COM A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, FAIXAS DE PEDESTRE ELEVADA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INSTITUI O PROGRAMA PSICÓLOGOS CLÍNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO ALTO DA BONANÇA, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS DONA IRIS E DONA LUCIA COM PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBOFAIXAS), DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, NO BAIRRO ALTO DA BONANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANDAS DE MÚSICAS / SINFÔNICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE MARACANAÚ, EM PARCERIA COM AS SECRETARIAS DE CULTURA E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE OS BAIRROS PLANALTO VERDE, HORTO FLORESTAL E ALTO DA MANGUEIRA, POSSAM SER INSERIDOS NA LISTA DE PRIORIDADES PARA RECEBER A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO (ESGOTO), BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS RUAS 08 E 12, NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO HORTO FLORESTAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DOCUMENTOS PARA PESSOAS INVISÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE OS BAIRROS PAJUÇARA, PARQUE TROPICAL, MENINO JESUS, PAJUÇARA PARK, ALTO DA BONANÇA, PIÇARREIRA E FLAMENGUINHO, POSSAM SER INSERIDOS NA LISTA DE PRIORIDADES PARA RECEBER A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO (ESGOTO), BEM COMO PARA QUE FAÇA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) E A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES DAS RUAS SANTA HELENA E MANOEL FERREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO A PARTIR DA RUA SENADOR POMPEU ATÉ A ESTACA FINAL, NO BAIRRO ALTO DA BONANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABORDAGEM SOCIAL ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS: AVENIDA DA PENETRAÇÃO, AVENIDA EDSON MAGALHÃES, AVENIDA PARQUE SUL E AS RUAS: RUA OITO-A E RUA DEZESSETE-A, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO, EM UM TERRENO DE POSSE E DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, LOCALIZADO ENTRE A EMEIEF VINICIUS DE MORAES, O ESTÁDIO MOREIRÃO E AS RUAS JOANA BARROSO E NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ELÍPIO DE MEDEIROS (CONHECIDA TAMBÉM COMO RUA JOÃO LIMA) E SÃO ROQUE, COM A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, NO BAIRRO ALTO DA BONANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA / MARACANANZINHO E DE UM NOVO CAMPO DO MIXTO, EM UMA ÁREA DE TERRA DE POSSE E DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, QUE FICA AO LADO DO CRAS DO JARDIM BANDEIRANTE E DA CRECHE ELSA MARIA LAUREANO PEREIRA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PREFEITO ALMIR DUTRA E MANOEL MENDES FERREIRA NO BAIRRO PAJUÇARA PARK, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOÃO PAULO II (TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA SÃO SEBASTIÃO), COM A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO), PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU EM PISO INTERTRAVADO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA 7 DE SETEMBRO, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA TEREZINHA DA SILVA PARENTE PORTELA, À RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DAS MARAVILHAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA DECRETADA UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS (TERRENOS) LOCALIZADOS ENTRE AS RUAS OTÁVIO ALVES NA PAJUÇARA E DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES NO PAJUÇARA PARK, OBJETIVANDO A ABERTURA OFICIAL DE UMA VIA (RUA) DE LIGAÇÃO ENTRE OS DOIS BAIRROS, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS ANA BILHAR E ÉLSON CARLOS, COM A NOVA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO), PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, DRENAGEM E A INSTALAÇÃO DE CANALETAS NOS TRECHOS DAS RUAS EM OBJETO DE SOLICITAÇÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.