DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ABRIGAMENTO EMERGENCIAL E DE AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, SER MULTADA E RESSARCIR DE FORMA PECUNIÁRIA A PREFEITURA PELOS DANOS CAUSADOS NA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CALÇADAS DA CIDADE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EMPREENDEDOR JUVENIL DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE OS TEMAS DE SAÚDE MENTAL DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO E DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL PARA A SAÚDE MENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA DAR ENCAMINHAMENTO ÁGIL AO PROCESSO DE DECRETO DE UTILIDADE E DESAPROPRIAÇÃO/COMPRA DE UM TERRENO NO BAIRRO CIDADE NOVA, TAL MEDIDA VISA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA A ESCOLA HEITOR VILLA LOBOS, COMO TAMBÉM A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELSA MARIA LAURIANO, COM A CONSTRUÇÃO DE, NO MÍNIMO, MAIS TRÊS SALAS DE AULA, PARA CONVERTÊ-LO EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PEDRO CAETANO DE PAIVA EM SUA TOTALIDADE, ESPECIALMENTE NOS TRECHOS PRÓXIMOS A ESQUINA COM A RUA GERALDO FILHO E A ESCOLA APRENDER PENSANDO, E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ FERREIRA DA COSTA E A FINALIZAÇÃO DO TRECHO FINAL DA MESMA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INSTITUI NA CIDADE DE MARACANAÚ O PROGRAMA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO (PROURBMARACANAÚ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES COM OS INTÉRPRETES E INSTRUTORES DE LIBRAS DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO EM UMA GRANDE ÁREA DE TERRA DE DOMÍNIO E PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS ADERBAL SOARES DE ANDRADE (CONTORNO SUL), PENETRAÇÃO SUL, E AS RUAS 17-A E 11, BEM COMO A DRENAGEM, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA DA AVENIDA EDSON MAGALHÃES, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH E A RUA N (LAGOA DO MINGAU), NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

CONCEDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG PROJETO LINHA DA VIDA NOVO MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 261, 279, 329, 406 E 643/2023, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS JAMBOS, JOÃO PAULO II, DAS CAJAZEIRAS E MARIA ROSANA DO NASCIMENTO, E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA SÃO MATEUS NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, BEM COM A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA AIRTON SENA, COM DRENAGEM, RECAPEAMENTO E CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU A INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, REQUALIFICAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL COM PISO INTERTRAVADO, PODA DAS ÁRVORES, PROJETO PAISAGÍSTICO E NOVA ILUMINAÇÃO, NO BAIRRO PAJUÇARA PARK.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MAPA CULTURAL DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 073, 658/2021, 1027, 1071/2022 E, 393, 540 E 746/2023, REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, ASFALTO E/OU PISO INTERTRAVADO NAS RUAS QUIXADÁ, MANOEL MENDES FERREIRA E SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADAS NOS BAIRROS PAJUÇARA E PARQUE TROPICAL, E A URBANIZAÇÃO DO CÓRREGO/CANAL QUE ATRAVESSA AS RUAS VIRGULINO FERREIRA E 7 DE SETEMBRO, E A DRENAGEM, CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E CANALIZAÇÃO, NOS BAIRROS PARQUE TROPICAL E PAJUÇARA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE A ENDEMIAS DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E FINANCIAMENTO PARA MULHERES EMPREENDEDORAS EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 816/2021 E 279/2023, PARA QUE SEJA DECRETADA UTILIDADE PÚBLICA E PROCEDER COM A DESAPROPRIAÇÃO/COMPRA DO PRÉDIO ATUALMENTE OCUPADO PELA ESCOLA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, BEM COMO UM TERRENO ADJACENTE, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PEDRO ÁLVARES CABRAL, SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA E A CE-060 (AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH), OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO E EXPANDIR AS INSTALAÇÕES DA ESCOLA, COMO TAMBÉM QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INCLUIR OS BAIRROS PAJUÇARA, PARQUE TROPICAL, MENINO JESUS, PAJUÇARA PARK, ALTO DA BONANÇA E FLAMENGUINHO, NA LISTA DE PRIORIDADES PARA RECEBER A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO (ESGOTO).

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO FLOR DO MANDACARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA DE TRANSPORTE ESTUDANTIL PARA BENEFICIAR ALUNOS RESIDENTES EM MARACANAÚ QUE ESTUDAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E EM OUTRAS CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA COM ATÉ 10KM DE DISTÂNCIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE A ENDEMIAS DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA DECRETADA UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL DE APROXIMADAMENTE 21.118,61M², LOCALIZADO ENTRE AS EMPRESAS CAN-PAK - BRASIL E PANEVITA, NA AVENIDA WILSON CAMURÇA, NO DISTRITO INDUSTRIAL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR), BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DAS RUAS SANTA HELENA E SÃO ROQUE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

DENOMINA DE RUA PEDRO EMÍDIO DE OLIVEIRA, À RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A MEDALHA FRANCISCO FÉLIX, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO QUE FAZ O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA CIDADE DE MARACANAÚ PARA A UNILAB NA CIDADE DE REDENÇÃO.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE MARACANAÚ, AO GABINETE DO PREFEITO, ROBERTO PESSOA E À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE MARACANAÚ PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NA PRIMEIRA EDIÇÃO DO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 195/2021, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO ABRANGENTE AO LONGO DA CE-060, PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS COM TEMPO PARA PEDESTRES E/OU A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS EM PONTOS CRÍTICOS, NOTADAMENTE NA ROTATÓRIA DO CONJUNTO INDUSTRIAL, CONDOMÍNIOS BEM-TE-VI E JURITI, ROTATÓRIA DOS SUPERMERCADOS ASSAÍ E ATACADÃO, IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ROTATÓRIA DA PANIFICADORA REAL, COLÉGIO FLÁVIO PONTE, DEL RIO, VICUNHA E MIX MATEUS, COMO TAMBÉM REQUER JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DELMIRO JÚNIOR E CRISTOVÃO DE MELO, NO BAIRRO CIDADE NOVA, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INSTITUI O OBSERVATÓRIO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA CIDADE DE MARACANAÚ O DIA DO EMPREENDEDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL, PARA QUE OS BAIRROS PAJUÇARA, JARDIM BANDEIRANTES E BOA ESPERANÇA, POSSAM SER CONTEMPLADOS COM OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO VETMÓVEL/CASTRAMÓVEL E PELO MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO, COMO TAMBÉM REQUER JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANTÔNIO GERMANO (ENTRE AS RUAS LUIZ GONZAGA DOS SANTOS E DOUTOR LUIZ CARLOS CHAGAS) E A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA RUA LUIZ MENDES (NO TRECHO DA RUA GERALDO BILAC ATÉ A ESTACA FINAL), NO DISTRITO DE PAJUÇARA.