DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, O CONSERTO DA CRATERA NA AVENIDA IX, EM FRENTE AO Nº 206 (IGREJA DA GRAÇA), NO BAIRRO JEREISSATI II.

ESTABELECE MEDIDAS E AÇÕES PARA A RETOMADA DAS VISITAS AOS PACIENTES INTERNADOS, LIMITADAS A ACOMPANHANTES QUE TENHAM O ESQUEMA VACINAL PARA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "COLHENDO FRUTOS NA CIDADE", QUE CONSISTE NO PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA EFETUADA A REFORMA E COLOCAÇÃO DAS TELAS DO ALAMBRADO NO CAMPO DA FERROVIÁRIA, LOCALIZADO NA RUA 13, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS ADESIVAS REFLETIVAS EM RADARES ELETRÔNICOS FIXOS E MÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DOS DEJETOS DE ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS E LIXEIRAS PARA O RECOLHIMENTO DE DEJETOS DE ANIMAIS EM PRAÇAS, PARQUES, CICLOVIAS E CALÇADÕES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A LIMPEZA, DRENAGEM E CAPINAGEM DA RUA MANOEL MENDES FERREIRA, PRÓXIMO AO DEPÓSITO BANDEIRANTE, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LAZER NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA EFETUADA A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E, EM SEGUIDA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 15, NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS POR APLICATIVOS E TÁXIS PARA DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO IDOSA E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA SALES DO NASCIMENTO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS SETORES TURÍSTICO, HOTELEIRO, GASTRONÔMICO, DE SISTEMA EXPOSITORES, DE EVENTOS E NEGÓCIOS AFETADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E O DEMUTRAN, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO COM BOTÃO PARA PEDESTRES NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA I, EM AMBAS AS FAIXAS DE PEDESTRES, EM FRENTE AO FEIRA CENTER, NO BAIRRO JEREISSATI I.

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU SOB ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE TODOS OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, PARA AUXILIAR NA VACINAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO OU DE MOBILIDADE REDUZIDA, E AINDA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, A FIM DE POSSIBILITAR O MAIOR RAIO DE ALCANCE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA EFETUADA A LIMPEZA GERAL DA ALAMEDA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 36 (ALTURA DOS Nº 385 E 405) E 37 (ALTURA DOS Nº 394 E 404), NO BAIRRO JEREISSATI I.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS PRATICANTES DE DESPORTOS DE RENDIMENTO, EM MODALIDADE OLÍMPICA E PARAOLÍMPICA, PROGRAMA "MARACANAÚ COMPETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA REALIZADO EM REGIME DE URGÊNCIA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NESTE MUNICÍPIO.

CRIA ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA REEDUCAÇÃO COMPORTAMENTAL E SOCIAL DO NÚCLEO FAMILIAR, COM HISTÓRICOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA EFETUADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O CONSERTO DO POSTE, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA 47 COM A AVENIDA V-A, AO LADO DA LOJA MARISA, EM FRENTE AO NORTH SHOPPING MARACANAÚ, NO BAIRRO JEREISSATI II.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TENDAS, CADEIRAS E GRADIL SEPARADOR PARA ORGANIZAÇÃO DE FILAS ENQUANTO DURAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DOENÇAS DE DIABETES E ANEMIA EM TODOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E A GUARDA MUNICIPAL, A ALOCAÇÃO DE EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL NA UAB 24H (UNIDADE DE ATENDIMENTO BÁSICO), NO BAIRRO CENTRO, PARA MANTER A ORDEM DO FUNCIONAMENTO E ASSEGURAR A INTEGRIDADE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DEVIDO AO AUMENTO DO VOLUME DE PESSOAS NA UNIDADE.

INSTITUI A POLÍTICA DE SANITIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA GERAL NA ALAMEDA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 34 E 35, NO BAIRRO JEREISSATI I.

ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA A COLETA DOMICILIAR DE MUNÍCIPES INFECTADOS COM A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SGDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70% INPM, NOS FORMATOS LIQUIDO E EM GEL, E QUE SEJAM DESTINADOS PARA TODAS AS UBS NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA A SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NOS TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (ÔNIBUS E ALTERNATIVO), TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI E TRANSPORTE POR APLICATIVO) E TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.